TJPB — 00002711220118150331
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Assuntos
ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Movimentações públicas
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- 2025-08-08T19:25:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-25T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-28T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-30T14:39:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-09T14:11:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-17T16:16:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-27T16:20:57.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2021-03-08T16:36:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-17T16:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-27T19:38:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-03T15:22:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-19T15:05:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-07-19T17:05:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-07-19T17:05:48.000Z — (TPU 15185)
- 2024-07-19T19:05:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TJTO — 00078696020148272729 — Execução Fiscal · 2014-04-02 · 1 referência(s) em comum
- TJRN — 00048348020018200001 — Execução Fiscal · 2001-04-16 · 1 referência(s) em comum
- TJTO — 00068667020148272729 — Execução Fiscal · 2014-03-24 · 1 referência(s) em comum
- TJRN — 00047782319968200001 — Execução Fiscal · 1996-08-26 · 1 referência(s) em comum
- TJMG — 50228883220168130145 — Recurso Especial · 2019-09-02 · 1 referência(s) em comum
- TJPE — 00000270820168171510 — Execução Fiscal · 2016-01-07 · 1 referência(s) em comum
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