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TRE-MG — 00000330220176130332

Classe: RepresentaçãoOrgao: 332ª Zona Eleitoral - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 623b0b7b17f85b8db588b237701224cddf6a41ea3057a484f6e0cfb5b98d999a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 131 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-31 a 2022-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-11: Definitivo (TPU 246)
2022-04-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-11: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-04-11: Desarquivamento (TPU 893)
2022-04-11: Definitivo (TPU 246)
2022-04-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-11: Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-08: Conclusão (TPU 51)
2022-04-01: Petição (TPU 85)
2022-04-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal

Ver outros registros do assunto TPU 11678

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 131. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-10-31T13:15:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-24T16:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-20T16:16:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-03T18:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-20T15:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-22T14:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-02-03T14:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-04-19T15:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-04-29T14:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-06-11T17:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-08-09T17:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-21T15:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-23T13:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-23T16:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-08T16:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-16T08:26:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-05T17:47:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-03T09:52:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-03T10:00:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-04T15:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-04T15:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-04T15:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-05T02:06:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-12-06T18:14:50.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-12-09T02:03:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-23T03:51:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2021-01-25T12:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-02T13:46:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-08T15:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-08T15:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-09T04:46:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-02-09T04:46:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-19T15:25:37.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-19T16:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-03-12T04:09:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2021-03-24T02:59:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2021-04-23T16:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-04-24T03:04:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2021-04-26T02:39:53.000Z — Publicação (TPU 92)

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
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- Tribunal: TRE-MG / TRE-ES
- Órgão julgador: 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 38 ª ZONA ELEITORAL
TSE — 06004428520246260407 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TSE
- Classe processual: Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / GABINETE STF3