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TSE — 06004573020246140038

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2025-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09f795602e9c0f686964d439c37db265bbf876c3a6db2d9bd72b2620ca40bcdf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-30 a 2026-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-04: Recebimento (TPU 132)
2026-05-04: Mérito (TPU 12200)
2026-05-04: Petição (TPU 85)
2026-04-15: Inclusão em pauta (TPU 417)
2026-04-15: Publicação (TPU 92)
2026-04-15: Publicação (TPU 92)
2026-04-15: Publicação (TPU 92)
2026-04-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-14: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-14: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-05-30T08:54:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-17T17:22:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-17T18:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-10T21:25:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-11T13:18:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-11T13:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-15T17:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-15T17:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-15T17:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-16T19:51:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-20T15:18:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-22T16:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-22T16:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-01T17:32:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-01T17:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-03T16:19:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-18T14:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-18T14:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-30T13:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
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2025-09-30T13:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "82601",
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  }
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2025-09-30T13:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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2025-09-30T14:52:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2025-10-06T16:01:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
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    }
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2025-10-06T16:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
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2025-10-06T16:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2025-11-03T15:01:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2025-11-03T15:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2026-02-19T16:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2026-02-19T16:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
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2026-02-19T16:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2026-02-20T13:42:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2026-02-24T10:07:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2026-02-26T12:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2026-02-26T12:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2026-03-05T13:56:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2026-03-05T13:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2026-04-13T19:21:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2026-04-14T18:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2026-04-14T18:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2026-04-14T18:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06004297820246150056 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2026-03-02 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / GABINETE STF2
TRE-AL — 06003995320246020008 — Recurso Eleitoral · 2025-08-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AL
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / 0 Relatoria Juiz Federal
TRE-BA — 06000222820266050041 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2026-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-BA
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
TSE — 06004289220246060105 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-02-12 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / GABINETE STJ1
TSE — 06002566920246060035 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-04-30 · 2 referência(s) em comum
TRE-PB — 06001091920206150072 — Representação · 2020-10-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PB
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
TRE-SC — 00003964520166240064 — Representação · 2016-09-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SC
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / 64 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 00003973020166240064 — Representação · 2016-09-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SC
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / 64 ª ZONA ELEITORAL