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Cumprimento de sentença — Defeito, nulidade ou anulação — TJGO 00094785420128090044

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)Grau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4612819ae3d87a66dee5bbf3c56b7b14f4ade6eefc42d4770c19b6dc656254c9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f26f343b9a8115446767bdd2cc4ca08f4448541a9f3c95c1b059b0a353b0cb07
  • Registro documental: 4612819ae3d87a66dee5bbf3c56b7b14f4ade6eefc42d4770c19b6dc656254c9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2021-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2021-09-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2021-09-17 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2022-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2022-06-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2022-06-07 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  9. 2022-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2023-09-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2023-11-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2024-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2024-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2024-04-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2024-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2024-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2024-07-01 — Ofício; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2024-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Defeito, nulidade ou anulação» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2021-09-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. Que questão do assunto «Defeito, nulidade ou anulação» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2022-06-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-04-23 para o assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-12 a 2024-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-05
Definitivo (TPU 246)
2024-07-01
Confirmada (TPU 12266)
2024-07-01
Confirmada (TPU 12266)
2024-07-01
Ofício (TPU 112)
2024-06-24
Confirmada (TPU 12266)
2024-06-24
Confirmada (TPU 12266)
2024-06-24
Documento (TPU 581)
2024-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-05-22
Conclusão (TPU 51)
2024-05-14
Petição (TPU 85)
2024-05-07
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2020-02-26T16:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-02-26T16:55:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11512",
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  4. 2020-02-26T16:55:18.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-10-16T13:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-10-26T11:58:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-12-04T16:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-12-18T17:17:52.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-02-11T17:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-02-12T09:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-02-24T10:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2021-04-08T13:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-04-14T16:18:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  }
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  14. 2021-04-14T16:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11512",
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  }
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  15. 2021-04-30T15:13:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-04-30T15:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11512",
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  17. 2021-04-30T16:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-05-05T13:27:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-05-06T16:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "11512",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  20. 2021-09-15T16:03:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11512",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  21. 2021-09-15T17:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11512",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  22. 2021-10-01T14:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11512",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  23. 2021-10-15T13:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11512",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  24. 2022-03-30T18:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11512",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  25. 2022-05-24T16:26:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11512",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  26. 2022-06-02T15:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11512",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  27. 2022-06-08T12:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11512",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  28. 2022-06-08T12:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11512",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  29. 2022-06-09T14:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11512",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  30. 2022-08-19T16:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11512",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  31. 2022-08-19T16:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11512",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  32. 2022-08-24T14:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11512",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  33. 2022-09-27T15:34:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11512",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  34. 2022-10-28T17:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11512",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  35. 2023-01-19T17:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11512",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  36. 2023-02-27T05:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11512",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  37. 2023-09-19T16:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11512",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  38. 2023-09-26T12:43:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11512",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  39. 2023-11-08T15:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11512",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  40. 2023-11-08T15:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11512",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.