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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Psicológica contra a Mulher — TJRJ 00461209320238190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL I JUI ESP CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2023-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca1cdfdda684c8e255552ba67983ae790a2ca951ca6f13d1c7fef76fe79ae46d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Violência psicológica: controle e o crime do art. 147-B

Tema documentado no texto da fonte

Não deixar marcas visíveis não significa que não haja violência. A Lei nº 11.340/2006 reconhece a violência psicológica como forma própria de violência doméstica, e desde 2021 ela também é crime autônomo tipificado no Código Penal, o que muda o peso jurídico de humilhações, controle e ameaças veladas dentro de casa.

Trecho de Violência psicológica: controle e o crime do art. 147-B · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: psicologica, violencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 699ff28377155966f93ebf61fe3a42435fc8e06578b7a8e27485c0af89d32333
  • Registro documental: ca1cdfdda684c8e255552ba67983ae790a2ca951ca6f13d1c7fef76fe79ae46d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-05-04 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2023-05-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2023-05-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2023-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-05-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2023-05-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2023-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2023-06-21 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2023-06-21 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2023-06-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2023-06-23 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2023-06-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-06-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-09-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-11-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-06-21 trata do assunto oficial «Violência Psicológica contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-06-21 trata do assunto oficial «Violência Psicológica contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-18 a 2023-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-23
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2023-06-22
Documento (TPU 581)
2023-06-21
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-06-21
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-10
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Psicológica contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-18T14:48:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-04-20T13:39:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2023-04-25T13:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2023-04-26T13:50:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
  5. 2023-05-10T12:25:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2023-06-21T13:10:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  7. 2023-06-22T14:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-06-23T15:02:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2023-04-20T13:05:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2023-05-02T15:48:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2023-05-04T13:29:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2023-05-04T14:28:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2023-05-04T15:56:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2023-05-04T16:13:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2023-05-10T10:49:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2023-05-10T10:49:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2023-05-19T03:40:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2023-06-21T13:10:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  19. 2023-06-23T15:03:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2023-06-27T13:21:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2023-09-27T13:51:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2023-11-07T12:29:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.