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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSC 00015783420198240019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdiaGrau: JEData de ajuizamento: 2019-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2bf25850a1322e9e3b1b7d55691f58150f8ed3f17b9b063a18affcf67c558e5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015783420198240019 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f2bf25850a1322e9e3b1b7d55691f58150f8ed3f17b9b063a18affcf67c558e5. SHA-256 do comentário: 4a59d0240973ea24c99b99d200633d27dc1871400da3be6e455de5fde98836a1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-29 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2019-03-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2019-08-29 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-28 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-03-16 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2020-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-05-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-06-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-06-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-06-24 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-06-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T18:52:12.715000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190329135215
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f2bf25850a1322e9e3b1b7d55691f58150f8ed3f17b9b063a18affcf67c558e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-29 a 2020-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-31
Documento (TPU 581)
2020-07-31
Definitivo (TPU 246)
2020-07-31
Documento (TPU 581)
2020-07-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-25
Documento (TPU 581)
2020-06-25
Petição (TPU 85)
2020-06-24
Denúncia (TPU 402)
2020-06-15
Conclusão (TPU 51)
2020-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-16T16:43:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2020-01-28T14:01:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2019-08-29T15:25:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2019-06-13T21:03:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2019-03-29T16:56:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2019-03-29T16:40:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2020-07-31T13:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-07-31T13:39:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-07-31T13:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-07-10T21:39:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2020-06-25T21:37:14.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-06-25T21:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-06-24T16:30:41.000Z — Denúncia (TPU 402)
  14. 2020-06-15T17:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-06-01T02:47:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2020-05-13T21:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-05-13T21:48:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-05-13T13:05:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2020-03-16T14:38:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2020-02-19T22:31:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2020-02-13T17:29:03.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-02-13T17:28:47.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-02-13T17:28:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-02-04T11:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-02-04T06:57:14.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-01-29T07:05:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2020-01-27T20:58:01.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-01-27T12:25:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2019-11-19T15:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-11-13T17:07:25.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2019-11-06T10:52:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2019-10-29T10:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2019-10-24T20:56:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-10-23T18:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2019-10-23T16:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-10-22T18:54:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2019-10-21T15:09:39.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-10-21T15:09:18.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-08-30T21:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2019-08-30T12:34:14.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.