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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00006002120148250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be1ccd69f9b5a4574a8253d3bf63ffb241c8ff284c5b929be1de897eacc8a207

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006002120148250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: be1ccd69f9b5a4574a8253d3bf63ffb241c8ff284c5b929be1de897eacc8a207. SHA-256 do comentário: e1bb928a613b3a9b3b5851a2be195fa3a8e49cf9d4e4a81b89a94f2a34e14190.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2014-05-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2014-05-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2014-08-28 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-07-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2015-11-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2016-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2016-08-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2016-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2017-02-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2017-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2017-03-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2017-03-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2017-03-30 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2017-03-31 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-04-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2017-06-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2017-06-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:26:54.340000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140423120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: be1ccd69f9b5a4574a8253d3bf63ffb241c8ff284c5b929be1de897eacc8a207

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-23 a 2017-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-07
Definitivo (TPU 246)
2017-06-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-20
Documento (TPU 581)
2017-03-31
Petição (TPU 85)
2017-03-30
Petição (TPU 85)
2017-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-31T11:48:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-03-30T12:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2014-08-28T12:01:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2017-06-07T18:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-06-07T18:42:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-03-27T10:29:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-02-13T14:36:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-02-03T05:39:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-01-19T12:53:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-08-24T09:25:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-08-24T09:25:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-08-02T16:20:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-12-09T10:48:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-12-01T10:23:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-11-19T09:31:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-07-01T17:11:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-06-12T09:24:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-04-28T17:39:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-11-28T11:49:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-08-01T07:18:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-06-12T11:42:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-05-30T11:09:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-05-14T15:05:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-04-24T11:28:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-06-07T18:41:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2017-06-07T18:40:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2017-04-20T11:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-03-27T11:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-03-27T11:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-03-14T13:27:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-02-14T08:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-08-10T13:44:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-08-02T16:21:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-01-08T12:18:35.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-11-19T11:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-11-19T11:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-07-30T11:44:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2015-07-06T13:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-06-18T08:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-06-15T09:47:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.