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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Classificação de créditos — TJSP 00028794920108260286

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CIVEL DE ITUGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b78c9fdfbd89b18f0b41107c3c850e8b1376249873612907d7546b74f148e33

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00028794920108260286 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Classificação de créditos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE ITU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 210 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3b78c9fdfbd89b18f0b41107c3c850e8b1376249873612907d7546b74f148e33. SHA-256 do comentário: f7792f40761da657aee4e1ffcf236d672bc0b822bc8cc1cf8ed7cc33c1d4ddc7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 210 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  3. 2019-03-01 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  4. 2019-03-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  5. 2019-03-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  6. 2019-03-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  7. 2019-05-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  8. 2019-05-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  9. 2019-05-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  10. 2019-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  11. 2019-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  12. 2019-10-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  13. 2019-10-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  14. 2023-06-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  15. 2023-06-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  16. 2023-06-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  17. 2023-06-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  18. 2023-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-21 trata do assunto oficial «Classificação de créditos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/205

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T01:17:45.204613043Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100322143401
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3b78c9fdfbd89b18f0b41107c3c850e8b1376249873612907d7546b74f148e33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 210 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-22 a 2023-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-21
Definitivo (TPU 246)
2023-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-30
Recebimento (TPU 132)
2020-01-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-31
Publicação (TPU 92)
2019-10-25
Remessa (TPU 123)
2019-10-24
Publicação (TPU 92)
2019-10-23
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Classificação de créditos

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 210. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-22T17:37:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-03-23T09:53:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2010-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2010-03-30T14:56:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-04-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2010-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2011-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-07-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2011-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-08-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-08-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.