TJMA — 00000934720188100108

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13c542d93dfbce69720b8e53bad579e052c7662e15d642a6b51123cec3b1a3c9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas

  1. 2018-01-16T16:23:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-01-16T16:51:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-01-17T09:04:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-01-17T16:16:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-01-17T16:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2018-01-19T17:58:16.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-01-24T17:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-02-08T10:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2018-02-08T10:58:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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  10. 2018-02-19T17:23:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  11. 2018-03-09T10:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-04-10T08:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-07-12T14:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-07-12T14:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-07-12T14:58:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2018-07-12T15:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-07-12T15:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-07-12T15:46:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-07-26T14:36:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  20. 2018-07-26T15:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
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      ],
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      }
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  21. 2018-07-30T14:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
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        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  22. 2019-02-20T09:07:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
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      }
    }
  23. 2019-03-21T17:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  24. 2019-03-21T17:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
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        "codigo": "3798",
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      }
    }
  25. 2019-03-21T17:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  26. 2019-05-08T13:21:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  27. 2019-09-16T17:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  28. 2019-09-16T17:44:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  29. 2019-09-19T11:07:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  30. 2019-09-23T11:43:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  31. 2019-09-24T17:32:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  32. 2019-09-24T17:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  33. 2020-07-14T16:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  34. 2020-07-14T16:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  35. 2020-07-14T17:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  36. 2020-09-02T13:16:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  37. 2020-09-02T13:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  38. 2020-09-02T13:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  39. 2020-09-02T13:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  40. 2020-09-14T15:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  41. 2020-09-14T15:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  42. 2023-02-28T10:39:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  43. 2023-02-28T11:27:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  44. 2023-03-16T12:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  45. 2023-03-16T12:54:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  46. 2023-03-16T13:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  47. 2023-03-16T13:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  48. 2023-03-20T18:32:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  49. 2023-05-18T09:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  50. 2023-05-19T11:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  51. 2023-05-19T11:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  52. 2023-05-22T11:37:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  53. 2023-06-06T11:06:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  54. 2023-06-06T11:06:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  55. 2023-06-09T09:18:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  56. 2023-06-16T20:31:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  57. 2023-10-25T11:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  58. 2023-10-25T11:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  59. 2023-11-01T11:48:25.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  60. 2023-11-03T10:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  61. 2023-11-07T01:36:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  62. 2023-11-07T01:36:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  63. 2023-11-09T07:52:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  64. 2023-11-14T01:54:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  65. 2026-09-03T14:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  66. 2026-09-03T14:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  67. 2019-05-13T16:29:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  68. 2018-01-16T16:33:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  69. 2018-01-17T09:11:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  70. 2018-02-01T13:58:57.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  71. 2018-02-19T17:23:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }
  72. 2018-04-11T08:53:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
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    }
  73. 2018-06-13T15:34:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
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  74. 2018-07-26T15:38:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
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  75. 2019-02-20T09:07:20.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  76. 2019-05-07T09:24:18.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  77. 2019-09-16T17:46:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  78. 2019-09-23T12:07:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  79. 2019-11-05T18:52:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  80. 2020-09-11T13:11:54.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  81. 2023-02-28T10:18:28.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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  82. 2023-03-20T18:18:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  83. 2026-09-03T16:07:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3798",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.