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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000672220135030059

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2825a065bd0a39987d8eac8352f6122f84075805dea622bcc987afcfac68597e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 2825a065bd0a39987d8eac8352f6122f84075805dea622bcc987afcfac68597e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2013-09-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2013-09-23 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2016-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2016-02-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2016-05-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2016-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2016-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2016-09-13 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2016-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2017-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2017-03-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2017-03-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2017-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2017-08-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2022-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2024-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-06 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-23 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2013-09-23 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:27:17.485354314Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2825a065bd0a39987d8eac8352f6122f84075805dea622bcc987afcfac68597e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-23 a 2024-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-16
Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-03-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-13
Improcedência (TPU 220)
2016-06-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-08-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-09-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-09-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2013-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2013-09-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2013-09-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-02-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2016-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2017-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  34. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-09-23T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  37. 2013-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.