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TJPE — 00000141620208170460

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa44ffb40ba4dc731385750260528861df7df89eea2a8f8abddd026c4c78ec7d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-15 a 2023-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-04: Definitivo (TPU 246)
2023-12-04: Petição (TPU 85)
2023-12-04: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-04: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-28: Recebimento (TPU 132)
2023-11-28: Desarquivamento (TPU 893)
2023-11-28: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2023-11-28: Conclusão (TPU 51)
2023-11-28: Documento (TPU 581)
2023-09-25: Provisório (TPU 245)
2023-09-15: Mandado (TPU 106)
2023-09-15: Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-15T10:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2020-02-18T13:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2020-02-19T10:14:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70429",
    "nome": "DISTRIBUICAO DA COMARCA DE CARNAIBA"
  }
}

2020-03-09T08:26:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2020-03-16T09:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2022-04-12T14:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2022-07-08T11:30:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2022-07-20T08:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2022-09-23T10:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2022-09-23T10:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2022-12-14T12:34:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2022-12-14T12:37:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2023-01-18T09:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2023-02-09T09:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2023-03-14T09:54:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2023-03-15T10:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2023-03-15T10:35:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2023-05-11T10:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2023-05-11T13:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2023-05-24T09:01:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2023-06-01T09:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2023-07-13T09:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2023-07-18T11:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2023-07-19T08:47:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2023-07-27T07:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2023-08-01T12:31:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2023-08-14T08:37:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2023-08-14T08:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2023-08-14T08:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2023-09-15T15:50:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2023-09-15T15:50:58.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    },
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2023-09-15T15:50:58.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    },
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2023-11-28T10:08:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2023-11-28T11:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2023-12-04T08:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2023-12-04T08:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2023-12-04T12:08:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2022-09-13T14:35:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}
```
2023-07-27T14:58:28.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}
```
2023-11-28T14:05:37.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00184247720218130338 — Recurso Especial · 2022-10-11 · 1 referência(s) em comum
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TJPB — 00006619220208152003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / 6ª Vara Criminal da Capital
TJPA — 00003337420038140100 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2003-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJMA — 00002124320128100035 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / 2� VARA DA COMARCA DE COROAT�
TJPI — 00001901220108180106 — Petição Criminal · 2010-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / 1ª VARA DE FLORIANO
TJMG — 00187825220228130000 — Recurso Especial · 2022-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / Terceira Vice-Presidência
STJ — 00004305620238272737 — Agravo em Recurso Especial · 2024-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
TJES — 00001552520258080035 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-13 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / 6ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA