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TJCE — 02097150820218060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: JEData Ajuizamento: 2021-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42c9aafc0a9ac65c841fe7108bfdaf6e593849dc8606837d0883eb3817a3bf31

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-12 a 2025-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-05: Conclusão (TPU 51)
2025-07-31: Petição (TPU 85)
2025-07-29: Confirmada (TPU 12283)
2025-07-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-21: Publicação (TPU 92)
2025-07-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-17: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-17: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-03: Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-03: Conclusão (TPU 51)
2025-07-03: Documento (TPU 581)
2025-06-12: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Descontos Indevidos

Ver outros registros do assunto TPU 14141

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-03-04T13:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2021-08-24T15:16:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
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2022-06-01T16:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2022-07-12T19:52:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2023-12-05T11:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-14T06:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2025-07-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2021-02-12T16:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-24T10:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-14T16:43:04.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-09-27T15:38:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-06T11:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-15T18:43:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-03T09:35:21.000Z — Documento (TPU 581)

2025-08-05T15:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-02-19T20:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Carta",
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    }
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2021-04-08T20:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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2021-08-24T15:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2022-03-11T14:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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2022-05-05T02:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2022-07-08T22:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2023-11-14T19:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2021-04-08T14:32:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-04-22T09:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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  ]
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2025-02-06T15:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-02-19T22:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-08-24T15:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2021-09-18T21:40:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
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2023-11-22T05:43:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2025-02-13T08:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

2021-04-30T13:44:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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2021-09-03T05:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

2021-09-21T19:31:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2022-03-25T15:37:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-06-30T17:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-13T07:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2024-01-10T14:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2025-02-28T14:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 5
    }
  ]
}

2025-07-29T07:33:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-03-22T19:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAM — 06015641220248045700 — Recurso Inominado Cível · 2025-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAM
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª TURMA RECURSAL
TRT14 — 00002208620265140061 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRT14
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
TRT18 — 00004284920265180129 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRT18
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Quirinopolis
TJAM — 06026467620248046800 — Recurso Inominado Cível · 2025-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAM
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª TURMA RECURSAL
TRT23 — 00001669420245230076 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-02-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRT23
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
TRT8 — 00001364020255080109 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRT8
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
TRT21 — 00002984220265210043 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRT21
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 13ª Vara do Trabalho de Natal
TRT20 — 00004009020265200011 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRT20
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0

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