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TJAP — 00008953620248030009

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Vara da Comarca de OiapoqueGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b1e1e6b7f4f982f59f3d8a5c7e281fa854428b8dc45c714a2259a8418e46121

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

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Movimentações públicas

2025-08-11T03:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-06T14:53:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-08T08:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-15T11:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-15T11:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-15T11:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-19T06:18:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-30T08:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-30T08:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-19T12:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-19T12:13:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-29T11:06:55.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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2024-09-22T08:49:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-22T08:49:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
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2024-10-08T12:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
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2024-10-08T12:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
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2024-11-12T13:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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2024-11-12T14:20:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
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2024-12-18T19:38:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-01-16T15:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 107
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2025-01-27T12:46:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  }
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2025-01-27T14:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2025-01-29T09:17:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
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2025-02-24T15:04:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-02-24T15:04:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-04-02T13:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-04-02T13:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
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2025-04-14T13:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-04-22T11:31:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-04-24T09:32:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-04-24T09:32:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-05-06T03:58:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-06-26T09:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-06-26T10:09:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-06-26T11:29:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará¡ de Soltura",
      "valor": 230
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-06-26T11:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-06-26T11:33:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-06-27T08:08:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-06-30T12:13:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-06-30T12:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-07-09T08:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-07-16T13:34:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-08-11T12:31:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-09-04T11:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-09-05T18:23:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-09-08T10:17:42.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-09-09T08:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-09-09T08:40:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-09-09T09:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-09-09T09:34:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-09-09T09:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-09-09T09:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-09-09T09:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-09-15T15:09:37.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-09-17T12:51:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-09-23T13:51:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-09-29T13:20:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-09-30T13:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-09-30T13:51:03.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-10-01T13:07:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-10-16T10:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-10-20T11:49:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-10-20T11:53:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-10-20T11:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-10-21T08:30:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-11-09T07:43:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-11-19T07:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-12-10T14:09:11.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2026-02-06T13:27:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2026-02-09T13:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2026-02-09T13:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2026-02-09T13:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2026-02-10T08:33:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2026-02-12T13:36:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2026-03-17T01:20:22.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2026-03-17T10:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2026-03-17T10:11:50.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2026-04-14T20:58:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Memoriais",
      "valor": 55
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2026-04-15T08:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2026-04-23T00:12:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2026-05-14T18:40:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2026-05-20T12:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2026-05-21T16:45:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2026-06-14T12:06:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2024-07-08T08:59:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2024-07-08T13:02:01.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2024-07-31T10:05:57.000Z — Indeferimento (TPU 12455)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2024-08-21T11:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2024-09-23T08:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2024-10-09T10:01:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-01-30T01:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-02-25T08:37:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-04-03T07:52:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
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2025-04-14T13:02:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
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2025-04-23T09:26:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-04-24T06:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
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2025-04-24T10:50:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
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2025-06-26T07:31:39.000Z — Emenda a inicial (TPU 12261)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
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2025-06-26T09:23:09.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-06-26T09:23:15.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-06-26T09:28:19.000Z — Petição (TPU 12271)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
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2025-06-30T13:33:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
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2025-08-11T12:32:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-09-03T16:49:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-09-05T15:15:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}
```

2025-09-09T09:54:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-09-09T12:47:36.000Z — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}
```

2025-09-09T12:47:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-09-15T15:09:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-09-23T09:28:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-09-27T08:45:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-09-28T00:18:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-09-30T13:51:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-09-30T14:36:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-10-13T21:20:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
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2025-10-20T10:48:14.000Z — Prisão (TPU 128)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-10-20T11:56:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-10-28T01:47:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-11-12T00:48:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-12-10T13:34:10.000Z — Aditamento da denúncia (TPU 388)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2026-02-09T13:19:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2026-02-09T13:19:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2026-02-27T10:03:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2026-03-04T18:41:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2026-03-17T01:20:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2026-03-17T10:11:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2026-03-17T11:44:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2026-03-17T17:45:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2026-04-15T00:15:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2026-04-22T13:18:29.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2026-04-22T13:19:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2026-05-15T00:26:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2026-05-17T01:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2026-05-20T13:57:24.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
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2026-05-20T13:57:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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