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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Estabilidade Acidentária — TRT12 00004065620205120003

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2526c339c1d721159a080ba85d2a12db87f156812bacbbd6175a97bebc5465d4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
  • Registro documental: 2526c339c1d721159a080ba85d2a12db87f156812bacbbd6175a97bebc5465d4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: 2526c339c1d721159a080ba85d2a12db87f156812bacbbd6175a97bebc5465d4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-22 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-07-22 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-07-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-08-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-05 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-18 a 2020-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-05
Definitivo (TPU 246)
2020-08-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-23
Publicação (TPU 92)
2020-07-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-22
Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
2020-07-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-22
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2020-07-21
Conclusão (TPU 51)
2020-07-18
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estabilidade Acidentária | Dispensa Discriminatória | Outras Hipóteses de Estabilidade | Assédio Moral | Atos Discriminatórios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-18T23:29:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19388",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"
  }
}
  2. 2020-07-21T20:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19388",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"
  }
}
  3. 2020-07-22T13:28:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19388",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"
  }
}
  4. 2020-07-22T13:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19388",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"
  }
}
  5. 2020-07-23T00:03:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19388",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"
  }
}
  6. 2020-07-23T00:03:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19388",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"
  }
}
  7. 2020-08-05T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19388",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"
  }
}
  8. 2020-08-05T10:33:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19388",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"
  }
}
  9. 2020-07-22T13:28:18.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19388",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"
  }
}
  10. 2020-08-05T10:33:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19388",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.