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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Liquidação — TJSP 00061515619968260152

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 03 CIVEL DE COTIAGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c318398a87ca4354669ab8105a5ed0b3609289c0b5e22277f77b3447acdafa38

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00061515619968260152 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Liquidação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CIVEL DE COTIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c318398a87ca4354669ab8105a5ed0b3609289c0b5e22277f77b3447acdafa38. SHA-256 do comentário: 4fac208a2a23a58510e5acda9885d9c048003ebb94679f7d9f65913ab7bd007a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-10-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-02-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-02-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2005-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2006-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-09-29 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-08-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-08-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-08-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-08-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-08-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-11-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-03-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:21:24.448827619Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19960206161504
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c318398a87ca4354669ab8105a5ed0b3609289c0b5e22277f77b3447acdafa38

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-10-14 a 2022-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-23
Definitivo (TPU 246)
2022-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-17
Publicação (TPU 92)
2021-08-16
Remessa (TPU 123)
2021-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-13
Petição (TPU 85)
2021-08-13
Desarquivamento (TPU 893)
2014-10-17
Definitivo (TPU 246)
2012-09-29
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2006-02-06
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-10-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2005-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2005-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2005-08-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2006-02-06T10:19:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  7. 2014-10-17T23:28:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2021-08-13T17:38:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  9. 2021-08-13T17:38:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2021-08-13T17:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2021-08-13T17:49:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2021-08-16T13:00:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2021-08-17T07:23:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2021-11-08T14:41:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2022-03-23T14:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2022-03-23T15:12:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.