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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Liquidação — TJSP 00384756720028260224

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 06 CIVEL DE GUARULHOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2593b5d1ff652349cb8f1c5c23518268d09a6e9b12e5def0f55ef8c6fe8d963c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00384756720028260224 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Liquidação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “06 CIVEL DE GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 121 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2593b5d1ff652349cb8f1c5c23518268d09a6e9b12e5def0f55ef8c6fe8d963c. SHA-256 do comentário: 2fd5bb99bae727047ca06ca7c2e559a45e9cf39f9d46d6dbb18354b37e010c96.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-10-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-03-01 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2007-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2009-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2009-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2009-10-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2010-01-13 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2010-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2010-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  10. 2013-01-17 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  11. 2015-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  12. 2015-04-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  13. 2019-10-22 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  14. 2019-10-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  15. 2019-10-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  16. 2019-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  17. 2019-11-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  18. 2023-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-03-01 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-05-08 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T18:58:52.463802876Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2002-09-10T14:35:57.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2002-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2593b5d1ff652349cb8f1c5c23518268d09a6e9b12e5def0f55ef8c6fe8d963c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-10-03 a 2023-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-10
Definitivo (TPU 246)
2019-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-13
Petição (TPU 85)
2019-10-23
Publicação (TPU 92)
2019-10-23
Publicação (TPU 92)
2019-10-22
Remessa (TPU 123)
2019-10-22
Remessa (TPU 123)
2019-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-02-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2006-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2007-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2007-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2007-03-01T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  10. 2007-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-03-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2007-03-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2007-03-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2007-03-09T15:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2007-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-05-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2007-05-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2007-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-05-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2007-05-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  26. 2007-06-04T10:43:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2007-06-04T10:57:40.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  28. 2007-06-04T11:05:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2007-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2007-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2007-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2007-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  34. 2007-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-10-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  36. 2007-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-10-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2007-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-11-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  40. 2008-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.