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TJMS — 00001033820178120022

Classe: Execução da PenaOrgao: 1ª Vara de Execução Penal do InteriorGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0f0b3aa3631b5a710dccd573a4be43a93ef6b13bc7efeaeb746bbe54c0d661b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-10 a 2022-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-25: Definitivo (TPU 246)
2022-03-25: Desarquivamento (TPU 893)
2022-03-25: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-23: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado

Ver outros registros do assunto TPU 5566

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-02-13T14:02:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única"
  }
}

2017-02-13T14:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2017-02-15T08:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2017-02-15T13:27:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    }
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    "codigo": "3544",
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  }
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2017-02-15T15:30:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
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      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
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2017-02-15T15:30:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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    "codigo": "2832",
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2017-05-02T09:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
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2018-01-31T08:32:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "2832",
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  }
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2018-02-05T15:38:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
}

2018-02-05T15:38:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}

2018-05-05T08:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}

2022-03-25T16:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}

2017-05-02T09:47:57.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2832",
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  }
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2016-02-10T11:36:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2016-02-10T11:36:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}

2016-02-12T11:36:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}

2016-02-12T11:36:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}

2016-02-22T11:36:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}

2016-02-22T11:36:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}

2016-10-24T11:36:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}

2016-10-31T11:36:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}

2016-10-31T11:36:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}

2016-11-10T11:36:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}

2017-02-13T14:04:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2017-02-15T08:54:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2017-02-15T08:55:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2017-02-15T08:56:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2017-02-15T08:57:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2017-02-15T08:57:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2017-02-15T08:58:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2017-02-15T08:59:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2017-02-15T09:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2017-02-15T09:00:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2017-02-15T09:00:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2017-02-15T09:00:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2017-02-15T09:01:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2017-02-15T09:02:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2017-02-15T09:02:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2017-02-15T09:02:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2017-02-15T09:02:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00095364420088200124 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRN
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara de Execução Penal do Interior / 3ª VARA CRIMINAL
TJPE — 00000298420048170770 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2004-11-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara de Execução Penal do Interior / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
TJDFT — 00221824320168070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJDFT
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara de Execução Penal do Interior / 4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA
TJMA — 00002118020118100136 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara de Execução Penal do Interior / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U
TJPB — 00006498320188150181 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPB
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara de Execução Penal do Interior / 1ª Vara Mista de Guarabira
TJRR — 08014142220218230010 — Carta Precatória Criminal · 2021-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara de Execução Penal do Interior / 2ª VARA CRIMINAL
TJRR — 08014014720268230010 — Carta Precatória Criminal · 2026-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara de Execução Penal do Interior / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
TJRN — 00097687620048200001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2007-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRN
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara de Execução Penal do Interior / 5ª VARA CRIMINAL

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