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TRF4 — 50016774320114047017

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de GuaíraGrau: JEData Ajuizamento: 2011-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49afd710b820f296de87c56a003dbb527b282a64bcf576658d82f731b3b74827

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 448 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-25 a 2017-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-25: Documento (TPU 581)
2017-04-10: Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-30: Confirmada (TPU 12266)
2017-03-30: Petição (TPU 85)
2017-03-27: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-03-27: Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-03-12: Confirmada (TPU 12266)
2017-03-06: Confirmada (TPU 12266)
2017-03-06: Petição (TPU 85)
2017-03-03: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra as Telecomunicações

Ver outros registros do assunto TPU 3629

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 448. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-04-25T22:03:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 170
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  ]
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2017-04-10T11:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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2017-03-30T13:45:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-27T18:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-21T01:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2017-03-06T12:58:44.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-03-03T11:37:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2017-03-02T17:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2017-03-02T15:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-01T14:54:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-20T18:43:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-09T01:08:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2016-10-24T21:22:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-15T13:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-12T18:13:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-07-21T11:33:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-12T01:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2016-06-24T17:53:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2016-06-23T19:02:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2016-06-22T17:54:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2016-06-10T08:34:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-06-02T14:09:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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2016-05-23T13:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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  ]
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2016-04-30T01:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2016-04-14T21:45:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-04-14T21:16:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-02-19T09:20:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2016-02-12T13:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-02-11T18:22:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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2016-02-11T01:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2016-01-26T16:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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2016-01-25T22:21:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-25T14:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-16T17:33:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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2015-10-09T13:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2015-10-08T20:32:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2015-05-07T18:08:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
}

2015-05-07T01:16:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2015-04-24T14:25:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
  ]
}

2015-04-08T14:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000417820194013801 — Inquérito Policial · 2019-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Guaíra / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
STJ — 00003629220074025002 — Agravo em Recurso Especial · 2017-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Guaíra / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
TRF6 — 00000225820184013817 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Guaíra / Paracatu
TRF1 — 00002016720194013813 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Guaíra / 01ª Governador Valadares
STJ — 00003513920174036181 — Recurso Especial · 2020-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Guaíra / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
TRF6 — 00000115920184013807 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Guaíra / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
TJRR — 08009684120198230090 — Carta Precatória Criminal · 2019-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Guaíra / VARA CRIMINAL
STJ — 00003447020164014101 — Agravo em Recurso Especial · 2022-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Guaíra / VICE-PRESIDÃNCIA