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Execução Contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — TRF4 00007956519984047101

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de Rio GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec56e132b19351ecf9f9d9cdb833c9780885d72d42a7019fb89133655ae04990

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há

Trecho de Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, servico, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2a04c3db71ece999ea7bfd6255c4bf8a152bb5a3dea1db688bb151941efba70c
  • Registro documental: ec56e132b19351ecf9f9d9cdb833c9780885d72d42a7019fb89133655ae04990
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-04-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2003-08-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2003-08-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2003-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2004-01-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2004-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2004-02-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2004-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2005-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2005-05-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2005-05-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2005-06-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2005-07-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2005-11-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2018-06-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-06-21 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2018-07-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2018-07-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2005-05-03 para o assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-04-06 a 2018-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-19
Recebimento (TPU 977)
2018-07-11
Remessa (TPU 123)
2018-07-05
Recebimento (TPU 977)
2018-06-21
Recebimento (TPU 977)
2018-06-21
Remessa (TPU 123)
2018-06-21
Remessa (TPU 123)
2008-07-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2005-11-22
Recebimento (TPU 132)
2005-11-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-11-22
Remessa (TPU 123)
2005-08-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-07-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-21T13:09:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2018-07-11T13:04:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-06-21T14:46:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2005-11-22T17:54:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2008-07-12T01:27:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2005-07-22T18:12:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2005-06-10T09:15:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2005-05-02T11:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2005-03-16T10:37:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2004-04-01T18:31:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2004-02-12T10:54:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2004-02-11T16:27:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2004-02-12T16:21:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2004-01-30T11:26:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2003-09-12T18:56:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2003-08-25T10:41:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2003-08-04T09:53:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2003-05-02T15:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2003-08-04T15:58:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2003-03-27T14:32:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2003-03-12T16:13:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2003-03-06T10:43:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2002-12-03T20:01:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2002-10-31T10:27:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2002-06-28T10:54:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  26. 2002-05-06T18:28:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  27. 2002-01-16T16:20:52.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
}
  28. 2001-12-14T12:03:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2001-12-13T16:28:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2001-09-10T10:26:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  31. 2001-08-10T11:20:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2001-04-23T10:55:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  33. 2001-03-30T18:06:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  34. 2001-03-16T10:45:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2001-03-05T17:25:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  ]
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  36. 1999-07-20T14:39:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  37. 1999-07-13T17:51:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ]
}
  38. 1999-05-17T17:19:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  39. 1998-04-06T16:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  40. 2018-07-19T14:53:02.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.