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Execução Contra a Fazenda Pública — Execução Previdenciária — TJSE 00003321619978250061

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: POÇO VERDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0f202699f609fbe414e9200c1ff9e1a622a046d0aedf9b441be0edabec5c644

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003321619978250061 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 127 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a0f202699f609fbe414e9200c1ff9e1a622a046d0aedf9b441be0edabec5c644. SHA-256 do comentário: 68a0b1a5526a3b304d6a1c011959554c98d9a2c5d8614f0fcd9a6317bdaea0ef.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-12-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  2. 2011-09-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  3. 2012-03-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  4. 2012-05-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  5. 2012-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2012-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2013-01-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2013-03-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2013-04-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2013-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2013-07-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2013-09-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2014-01-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2014-10-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2014-11-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2015-05-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2015-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2019-09-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-21 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-14 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-04 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:14:17.932000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091204120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-12-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a0f202699f609fbe414e9200c1ff9e1a622a046d0aedf9b441be0edabec5c644

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-12-04 a 2019-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-20
Documento (TPU 581)
2019-09-05
Definitivo (TPU 246)
2019-09-04
Recebimento (TPU 132)
2019-08-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-16
Definitivo (TPU 246)
2015-09-09
Definitivo (TPU 246)
2015-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Execução Previdenciária

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-21T08:30:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-10-10T11:02:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-08-20T09:30:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-02-21T08:09:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-09-09T10:41:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-06-16T11:17:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-21T08:51:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-05-16T08:52:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-04-24T16:05:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-03-28T10:57:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-02-19T08:14:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-02-06T12:42:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-11-19T10:45:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-08-31T09:56:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-05-18T12:44:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-02-10T11:59:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-04-12T11:25:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2010-10-16T13:17:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2010-10-04T12:35:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2010-02-08T09:44:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2010-02-08T09:39:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2010-01-25T14:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-09-20T11:49:43.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-09-05T13:24:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2019-09-04T13:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-02-16T09:42:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2015-09-09T11:06:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2015-09-09T10:42:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2015-06-09T11:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-05-25T09:23:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-05-01T01:00:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2015-04-27T09:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-04-22T10:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-04-01T10:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-11-14T08:25:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2014-11-10T11:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-11-03T11:10:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-10-29T12:45:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-10-17T09:16:06.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2014-10-13T10:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.