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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00012739720118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e86f66c2f1c8544cdaeb606143914f95642822ce1b7bc2f3254baea5d4750858

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e86f66c2f1c8544cdaeb606143914f95642822ce1b7bc2f3254baea5d4750858
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  2. 2020-10-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2020-10-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2020-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2021-04-08 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2021-04-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2021-07-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2021-11-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2021-11-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2021-12-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2021-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2022-09-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2022-09-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2022-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2024-01-30 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2024-02-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2024-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2024-04-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-21 a 2024-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-26
Documento (TPU 581)
2024-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-24
Publicação (TPU 92)
2023-08-23
Desistência (TPU 463)
2023-08-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-09
Conclusão (TPU 51)
2023-01-09
Conclusão (TPU 51)
2022-10-06
Petição (TPU 85)
2022-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-27
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-12T14:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2021-03-20T18:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2020-06-05T10:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2021-06-12T17:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2022-08-10T09:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2021-06-12T17:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2023-01-09T14:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2023-01-09T14:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2011-11-29T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-11-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2016-01-28T13:57:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-04-14T14:49:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2018-10-15T11:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2021-11-23T17:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2012-06-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2014-05-12T14:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2012-01-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-04-02T16:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-04-14T14:11:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-10-05T19:15:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2021-04-08T17:04:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2021-11-25T19:08:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2022-09-26T19:43:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2023-08-23T13:59:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2013-06-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2024-01-30T16:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2020-12-11T16:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2022-10-06T15:51:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2021-12-15T10:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2016-12-07T16:36:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  34. 2020-10-05T18:11:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2020-10-05T18:11:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2021-11-25T18:47:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2022-09-19T21:26:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2019-01-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2021-04-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2024-02-26T08:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.