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Procedimento Comum Cível — FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — TRF1 00001170520144013308

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: Vara Única de JequiéGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aec32b5d005b2fd511fd0ca1378818a964ccb9c8de65503c9c88d66d4d1f5315

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-11 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2015-01-29 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2015-03-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2015-04-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2018-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2018-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2018-06-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2020-06-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-01-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2021-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2021-04-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2021-04-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2026-01-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2026-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2026-01-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2026-04-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2026-04-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2014-03-11 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2015-01-29 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-04-13 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-26 a 2026-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-22
Definitivo (TPU 246)
2026-04-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-23
Publicação (TPU 92)
2026-01-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-01-13
Documento (TPU 581)
2026-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-13
Improcedência (TPU 220)
2026-01-08
Conclusão (TPU 51)
2026-01-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-26T17:47:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-02-27T10:05:42.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-03-10T11:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-07-17T15:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-09-30T14:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-10-15T16:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-01-07T08:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-03-25T13:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-05-03T15:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-06-19T14:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
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  11. 2020-06-08T13:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
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  12. 2014-02-27T10:05:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-03-11T16:33:30.000Z — Liminar (TPU 792)
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  14. 2014-04-01T13:41:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-04-04T10:24:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-05-21T13:42:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  17. 2014-05-21T13:42:22.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2014-06-27T07:46:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-07-17T15:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2014-07-17T15:18:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2014-07-24T13:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
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  22. 2014-07-24T13:26:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2014-07-24T13:26:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2014-07-24T13:26:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
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  25. 2014-09-17T13:28:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
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  26. 2014-09-19T15:04:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2014-09-30T14:28:29.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2014-10-03T07:58:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2014-10-15T16:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  30. 2015-01-29T18:54:31.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2015-01-29T18:55:10.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2015-02-12T09:37:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2015-02-18T09:49:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2015-03-10T09:01:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  35. 2015-03-10T09:02:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
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  36. 2015-03-13T08:50:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2015-03-25T13:31:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}
  38. 2015-04-13T08:38:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
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  }
}
  39. 2018-01-26T14:58:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
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  40. 2018-01-26T15:03:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.