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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF6 00038030720074013807

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROSGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85a61af62ae3c835f44b7792d3f9ba1aaf5e8d517fa3c8d749fba554919132a3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 85a61af62ae3c835f44b7792d3f9ba1aaf5e8d517fa3c8d749fba554919132a3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-08-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-08-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2010-02-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2010-03-26 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2010-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2011-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2011-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2011-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2012-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2012-03-14 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2012-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2020-10-07 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2020-10-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2024-12-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2024-12-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2025-08-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-12-06 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-02T23:09:27.573594297Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070801095400
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 85a61af62ae3c835f44b7792d3f9ba1aaf5e8d517fa3c8d749fba554919132a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-08-01 a 2025-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-25
Documento (TPU 581)
2024-12-06
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-07
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2012-03-14
Apensamento (TPU 135)
2012-03-07
Conclusão (TPU 51)
2011-11-10
Mero expediente (TPU 11010)
2011-11-10
deferimento (TPU 12444)
2011-09-22
Conclusão (TPU 51)
2011-07-28
deferimento (TPU 12444)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-08-01T16:57:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2007-08-02T15:36:41.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2007-08-03T12:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2008-11-28T09:53:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2009-01-16T16:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2010-02-04T18:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2010-03-02T11:50:03.000Z — deferimento (TPU 12444)
  8. 2010-03-26T11:37:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  9. 2010-04-09T09:22:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-07-27T18:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2011-01-31T12:24:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-03-23T19:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2011-07-28T15:19:53.000Z — deferimento (TPU 12444)
  14. 2011-09-22T16:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2011-11-10T10:32:38.000Z — deferimento (TPU 12444)
  16. 2012-03-07T16:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2012-03-14T17:32:25.000Z — Apensamento (TPU 135)
  18. 2020-10-07T22:24:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  19. 2025-08-25T16:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2007-08-02T15:36:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2007-08-02T17:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2007-08-09T09:56:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2008-04-24T17:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2008-06-24T11:30:50.000Z — Citação (TPU 12284)
  25. 2008-08-20T10:47:11.000Z — Citação (TPU 12284)
  26. 2008-09-09T16:10:12.000Z — Citação (TPU 12284)
  27. 2009-01-15T14:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2009-03-09T15:26:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2009-03-19T15:26:36.000Z — Mandado (TPU 985)
  30. 2010-03-02T11:49:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2010-04-08T11:46:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2010-07-01T12:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2010-07-28T11:16:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2010-08-02T08:46:00.000Z — Citação (TPU 12284)
  35. 2010-08-31T19:02:11.000Z — Citação (TPU 12284)
  36. 2010-09-22T13:11:24.000Z — Citação (TPU 12284)
  37. 2010-09-22T13:11:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2011-01-25T11:36:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2011-03-14T10:30:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2011-04-15T10:19:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.