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Execução Contra a Fazenda Pública — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00001698720148250013

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CARIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf3f0ae1b6323d6bc0be7196b9b981171a08f72b26097962f84d235de2a3f77c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001698720148250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bf3f0ae1b6323d6bc0be7196b9b981171a08f72b26097962f84d235de2a3f77c. SHA-256 do comentário: 5a63ae7837d3e9e451d610c30ef573e7a0dbb2816cce6ec4a748b892835f39d8.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc333a46cb4c4b083baf133dd71a195871cbe508641dc28d00ffff7788a9b550
  • Registro documental: bf3f0ae1b6323d6bc0be7196b9b981171a08f72b26097962f84d235de2a3f77c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2014-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2014-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2014-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2014-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2014-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2014-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2014-11-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2014-11-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2014-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2015-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2015-02-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2015-02-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2015-02-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2015-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2015-02-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2015-02-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2015-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-25 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-11-21 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:35:39.353000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140203120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bf3f0ae1b6323d6bc0be7196b9b981171a08f72b26097962f84d235de2a3f77c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-03 a 2015-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-27
Definitivo (TPU 246)
2015-02-25
Documento (TPU 581)
2015-02-25
Definitivo (TPU 246)
2015-02-24
Recebimento (TPU 132)
2015-02-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-11
Conclusão (TPU 51)
2015-02-11
Decisão (TPU 3)
2015-02-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-19T07:49:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-02-11T14:23:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-02-09T15:03:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-12-09T13:49:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-11-24T13:35:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-11-04T11:02:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-11-03T11:45:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-10-20T13:30:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-09-29T12:56:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-08-20T08:40:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-08-15T11:01:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-04-29T13:05:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-04-25T11:44:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-04-16T13:45:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-02-25T12:19:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-02-13T15:15:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-02-03T09:52:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-05-27T13:18:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-02-25T09:58:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-02-25T09:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-02-24T12:09:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-02-20T09:31:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-02-11T10:25:19.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2015-02-11T08:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-02-05T15:00:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2014-12-17T10:28:47.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-11-26T09:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-11-21T09:01:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8609",
    "nome": "Carira"
  }
}
  29. 2014-11-18T08:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-11-14T10:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-11-05T12:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-08-29T13:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-08-14T09:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-07-22T09:24:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-05-20T14:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-04-25T08:24:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-04-22T08:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-03-06T10:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-02-19T16:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-02-12T12:16:34.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.