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TRE-AL — 00000534720176020025

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGIGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05bd8123ba2c3daf91607cf2d01815424122bc85787dfaef0e20e8b3b04ad89e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-17 a 2020-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-10: Definitivo (TPU 246)
2020-02-10: Definitivo (TPU 246)
2020-01-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-23: Petição (TPU 85)
2020-01-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-21: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2019-12-18: Por decisão judicial (TPU 898)
2019-12-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-18: Petição (TPU 85)
2019-12-12: Por decisão judicial (TPU 898)
2019-12-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-12: Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais | Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-04-17T10:19:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-03T16:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-03T16:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-05T09:10:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-24T10:00:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2017-05-24T10:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-17T13:55:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16213",
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2017-08-16T12:49:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-16T12:50:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-16T12:50:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-16T12:53:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "16213",
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2017-08-16T12:54:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-16T12:55:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2017-08-31T09:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-13T15:53:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-13T15:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2017-10-20T10:39:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-23T08:57:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16202",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
  }
}

2017-10-23T08:58:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16202",
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  }
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2018-01-16T14:20:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16202",
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  }
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2018-01-25T12:31:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ],
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    "codigo": "16202",
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  }
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2018-01-29T16:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16202",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
  }
}

2018-02-21T15:33:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16202",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
  }
}

2018-02-23T12:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16202",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
  }
}

2019-12-12T11:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16202",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
  }
}

2019-12-18T11:36:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16202",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
  }
}

2020-01-23T12:56:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16202",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
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}

2017-04-17T10:20:19.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16213",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
  }
}

2017-05-05T09:19:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16213",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
  }
}

2017-05-24T09:57:33.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16213",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
  }
}
```
2020-01-23T13:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16202",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
  }
}
```

2017-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16213",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
  }
}

2017-05-05T09:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16213",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
  }
}

2017-05-05T09:18:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16213",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
  }
}

2017-05-05T09:21:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16213",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
  }
}

2017-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16213",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
  }
}

2017-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16213",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
  }
}

2017-11-30T10:19:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16202",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
  }
}

2017-12-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16202",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
  }
}
```

2018-02-08T11:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16202",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-AL — 00000647620176020025 — Ação Penal Eleitoral · 2017-04-17 · 3 referência(s) em comum
TRE-MG — 06000111220256130170 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2025-05-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI / 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha
TRE-PR — 06000383020206160188 — Ação Penal Eleitoral · 2020-06-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-PR
- Órgão julgador: 25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
TRE-AL — 00000673120176020025 — Ação Penal Eleitoral · 2017-04-17 · 3 referência(s) em comum
TRE-AL — 00000560220176020025 — Ação Penal Eleitoral · 2017-04-17 · 3 referência(s) em comum
TRE-MG — 06000109420236130138 — Ação Penal Eleitoral · 2023-06-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-MG
- Órgão julgador: 25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI / 138ª Zona Eleitoral - Itanhomi
TRE-AM — 06003427520206040022 — Inquérito Policial · 2020-10-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-AM
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI / 22 ZONA ELEITORAL
TSE — 06002857120256140000 — Reclamação · 2026-01-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Reclamação
- Órgão julgador: 25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI / GABINETE STJ2