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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Depósito/Diferenças — TRT1 00009605120125010302

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de PetrópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49274995728562b2666fa33b5e8be34eba09cdd0f9adf6c5c460ad32e88d020f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 49274995728562b2666fa33b5e8be34eba09cdd0f9adf6c5c460ad32e88d020f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  3. 2022-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2022-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2022-09-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  6. 2022-09-16 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2022-10-19 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2022-10-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  9. 2023-01-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  10. 2023-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  11. 2023-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  12. 2023-07-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  13. 2023-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2023-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2023-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  16. 2023-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  17. 2023-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  18. 2024-11-04 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  2. Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-10-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-07-21 para o assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-26 a 2024-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-11-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-11-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-10-05
Definitivo (TPU 246)
2023-10-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-26
Publicação (TPU 92)
2023-09-25
Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-25
Conclusão (TPU 51)
2023-09-14
Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Depósito/Diferenças | Indenização por Dano Moral | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-06-26T11:00:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-08-02T09:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-09-17T10:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33748",
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  4. 2018-11-23T15:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-11-29T01:46:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-11-29T01:46:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-12-07T00:52:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-02-18T12:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-05-14T18:20:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-05-15T07:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-10-01T13:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-01-12T15:28:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-01-25T10:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-08-10T15:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-10-21T22:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-10-22T00:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-10-23T01:38:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  18. 2021-10-23T01:38:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  19. 2021-10-25T11:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33748",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  20. 2021-10-27T09:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33748",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  21. 2021-11-10T11:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33748",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  22. 2021-11-16T13:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33748",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
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  23. 2021-11-23T14:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33748",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  24. 2021-11-30T10:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33748",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  25. 2021-12-14T08:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  26. 2021-12-15T17:14:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33748",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  27. 2022-01-07T13:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33748",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  28. 2022-01-17T14:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33748",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  29. 2022-01-17T14:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33748",
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  }
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  30. 2022-02-01T22:19:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33748",
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  }
}
  31. 2022-02-12T06:09:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33748",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  32. 2022-03-22T10:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33748",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  33. 2022-03-23T14:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33748",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  34. 2022-03-24T01:36:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33748",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  35. 2022-03-24T01:36:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33748",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  36. 2022-03-28T15:02:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33748",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  37. 2022-04-04T11:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33748",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  38. 2022-04-05T18:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33748",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  39. 2022-04-07T02:03:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33748",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  40. 2022-04-07T02:03:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33748",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.