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Ação Penal - Procedimento Sumário — Prisão em flagrante — TJSC 00189024620148240008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Segunda Vara Criminal da Comarca de BlumenauGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c98e7a428d0390fd002deae5c5c7d45d73cc5028c561592dbd5215b855a2f9cf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00189024620148240008 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c98e7a428d0390fd002deae5c5c7d45d73cc5028c561592dbd5215b855a2f9cf. SHA-256 do comentário: 3e38fcc5ebfa97dbe23599ca436692dbbba19b7eb06e27ced1654348d8d2727d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Auto de prisão e nota de culpa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5dbb2c9152c1ec3dcefce9d062fab29c15c0a8d68132ed0f96f4017a5c14df99
  • Registro documental: c98e7a428d0390fd002deae5c5c7d45d73cc5028c561592dbd5215b855a2f9cf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2016-09-16 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-03-10 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-08-23 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-08-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2019-10-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-10-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-10-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-11-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-12-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-12-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-12-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-12-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-03-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-03-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-03-06 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-23 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:07:29.529000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140922000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c98e7a428d0390fd002deae5c5c7d45d73cc5028c561592dbd5215b855a2f9cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-22 a 2020-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-23
Definitivo (TPU 246)
2020-03-06
Cálculo (TPU 16)
2020-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-10
Publicação (TPU 92)
2019-12-07
Documento (TPU 581)
2019-12-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-07
Documento (TPU 581)
2019-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-22
Publicação (TPU 92)
2019-10-21
Remessa (TPU 980)
2019-10-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-23T17:12:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2017-03-10T16:36:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-09-16T12:47:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2016-02-15T17:05:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2014-09-22T12:50:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-09-23T15:24:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-03-06T20:06:56.000Z — Cálculo (TPU 16)
  8. 2020-03-02T15:26:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2020-03-02T15:13:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2019-12-10T11:03:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-12-07T06:35:34.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-12-07T06:31:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-12-07T04:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-11-09T12:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2019-10-22T10:37:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-10-21T17:22:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-10-21T16:31:40.000Z — Remessa (TPU 980)
  18. 2019-10-19T08:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-10-18T15:44:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-09-11T16:13:18.000Z — Recebimento (TPU 979)
  21. 2019-09-10T17:26:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2019-08-23T17:10:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2018-12-19T12:36:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2018-12-17T18:12:18.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-12-13T09:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-12-11T14:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2018-12-06T15:30:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-11-26T16:11:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2018-11-16T18:40:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2018-11-16T18:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-11-16T12:54:28.000Z — Procedência (TPU 219)
  32. 2018-09-28T13:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2018-09-24T16:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2018-09-24T16:17:28.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2018-09-24T16:17:27.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2018-09-24T16:17:27.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2018-09-24T16:17:26.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2018-09-24T16:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2017-10-31T15:10:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2017-10-27T18:53:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.