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Pedido de Providências — Competência da Justiça Estadual — TJES 00000663220248080004

Classe: Pedido de ProvidênciasÓrgão: 2ª VARA - ANCHIETAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a880911055b69f8d18204890e127d1e7f48cc4dd2077a8d3c636197bf2aadef4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.168.998 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça estadual e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.168.998 e mede,

Trecho de REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: competencia, estadual.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 27bfd42c0ca92efea6afd3c3bb22ec25334aeed27697d1cc9679ded4701b709e
  • Registro documental: a880911055b69f8d18204890e127d1e7f48cc4dd2077a8d3c636197bf2aadef4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-26 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2024-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2024-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2024-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2024-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2024-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2024-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2024-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2024-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2024-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2024-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2024-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2024-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2024-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2024-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2024-11-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-24T18:12:01.074000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240426160813
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a880911055b69f8d18204890e127d1e7f48cc4dd2077a8d3c636197bf2aadef4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-26 a 2024-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-05
Definitivo (TPU 246)
2024-11-04
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-11-04
Desarquivamento (TPU 893)
2024-11-04
Desarquivamento (TPU 893)
2024-11-04
Definitivo (TPU 246)
2024-10-30
Provisório (TPU 245)
2024-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-07-08
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-07-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2024-07-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-17T13:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-06-05T16:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-06-06T13:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-07-08T13:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-10-22T17:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-05-27T16:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-06-05T15:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-06-06T13:39:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-05-28T14:15:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-05-29T12:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-06-19T12:34:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-06-17T13:46:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-06-04T14:30:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-06-05T15:56:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-06-06T14:04:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2024-06-20T13:59:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2024-07-08T13:10:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-04-26T16:10:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  19. 2024-04-26T16:10:12.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2024-05-29T17:41:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2024-05-28T14:14:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-06-06T13:35:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18095",
    "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"
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  23. 2024-06-05T15:55:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18095",
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  24. 2024-06-06T14:02:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-05-29T12:54:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2024-06-04T14:28:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-05-28T14:11:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  28. 2024-06-17T13:45:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-06-19T12:32:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  30. 2024-06-20T13:58:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  31. 2024-07-08T13:09:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  32. 2024-10-30T16:48:22.000Z — Provisório (TPU 245)
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  33. 2024-11-04T15:31:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-11-05T15:48:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2024-11-04T15:29:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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  36. 2024-11-04T15:31:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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  }
}
  37. 2024-06-24T16:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18095",
    "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  38. 2024-06-12T16:36:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18095",
    "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  39. 2024-06-05T17:33:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18095",
    "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  40. 2024-07-17T14:27:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18095",
    "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.