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Ação Penal - Procedimento Sumário — TJRJ 00067476720218190052

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2021-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e35e022ad097cf74947799d9ca52e425a8276a05e0a88a3529f493b1d30175d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-12-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-07-14 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-07-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-07-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-08-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-12-07 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-12-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-12-25 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-01-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-05-23 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2023-05-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2023-06-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2023-06-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2023-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:41:11.154236354Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-12-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2e35e022ad097cf74947799d9ca52e425a8276a05e0a88a3529f493b1d30175d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-17 a 2023-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-30
Petição (TPU 85)
2023-06-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-23
Confirmada (TPU 12283)
2023-05-23
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-23
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2023-01-12
Denúncia (TPU 391)
2023-01-12
Conclusão (TPU 51)
2022-12-25
Petição (TPU 85)
2022-12-24
Confirmada (TPU 12266)
2022-12-12
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-17T16:56:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2021-12-23T09:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2022-01-18T10:26:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2022-07-14T14:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  5. 2022-07-19T16:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-07-25T15:54:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-07-28T14:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-08-03T11:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2022-08-13T09:16:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2022-12-07T14:45:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  11. 2022-12-12T14:24:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2022-12-25T04:09:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  13. 2023-01-12T10:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  14. 2023-01-12T10:11:04.000Z — Denúncia (TPU 391)
  15. 2023-05-23T17:29:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  16. 2023-06-30T16:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2021-12-22T16:06:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2021-12-23T16:06:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2022-01-07T18:12:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2022-01-15T18:12:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2022-05-26T17:43:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2022-07-19T17:15:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2022-07-25T17:15:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2022-08-03T16:09:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2022-08-13T16:09:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2022-10-18T11:33:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-11-03T15:36:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2022-11-03T15:36:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2022-11-03T15:36:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2022-11-03T15:37:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2022-11-08T03:42:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2022-12-12T14:53:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2022-12-24T14:53:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2023-05-23T17:31:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2023-05-23T17:46:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2023-05-23T17:56:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  37. 2023-06-23T03:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2023-06-27T11:13:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.