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Ação Penal - Procedimento Sumário — Dano Qualificado — TJRS 50243803720238210001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 13ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d17f40ba47d644dc6db10e29f0249937fde7753940a1f5ed5999e49dbdb43388

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2023-02-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2023-02-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2023-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2023-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2023-03-02 — Queixa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2023-03-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2023-03-03 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2023-03-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-03-03 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-03-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2023-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2023-03-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2023-04-12 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:14:39.687224588Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230213232239
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d17f40ba47d644dc6db10e29f0249937fde7753940a1f5ed5999e49dbdb43388

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-13 a 2023-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-12
Documento (TPU 581)
2023-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-15
Petição (TPU 85)
2023-03-13
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-03
Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-03-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-03
Mandado (TPU 985)
2023-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-02
Queixa (TPU 404)
2023-02-28
Petição (TPU 85)
2023-02-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-12T13:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2023-03-21T01:45:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2023-03-15T17:01:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2023-03-03T16:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2023-02-28T18:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2023-02-28T18:10:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2023-02-13T23:22:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2023-03-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  9. 2023-03-03T16:39:02.000Z — Mandado (TPU 985)
  10. 2023-03-03T15:22:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2023-03-03T15:22:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2023-03-03T15:14:21.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  13. 2023-03-02T18:04:11.000Z — Queixa (TPU 404)
  14. 2023-02-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2023-02-14T12:33:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.