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TJCE — 01088718920178060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: JEData Ajuizamento: 2017-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b5391b6b6c2b9363f7fe1545db04678787c869fd2471575e2167f2bec395ed43

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 154 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-13 a 2025-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-07: Definitivo (TPU 246)
2025-05-07: Documento (TPU 581)
2025-05-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-04: Publicação (TPU 92)
2025-04-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificações Municipais Específicas

Ver outros registros do assunto TPU 10706

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 154. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-02-17T21:48:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-08T17:10:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2017-07-13T15:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-11T08:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-09T16:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-29T17:32:27.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-03-30T21:15:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-31T21:17:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-28T11:47:59.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2025-05-03T02:43:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2017-02-17T21:48:03.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-03-08T17:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-29T10:06:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2017-07-15T04:56:06.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-08-11T08:18:24.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-06-23T12:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-04-11T19:53:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2022-11-30T16:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-01-19T15:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2023-04-06T10:10:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-20T01:15:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2025-03-28T11:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-03T02:43:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2017-02-13T15:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-21T15:06:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-18T18:43:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2019-08-30T10:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-25T13:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-16T21:28:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2022-07-07T14:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-01T16:00:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-03-10T15:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-05-24T13:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2017-02-14T14:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-21T10:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-06T13:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
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2022-04-06T14:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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2023-10-17T10:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}

2024-08-13T13:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001391720218080066 — Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2018-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJES
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA - MARILANDIA
TJPB — 00005773820138150451 — Procedimento Comum Cível · 2013-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPB
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Sumé
TJMA — 00001898420118100083 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2011-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMA
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
STJ — 00003775220218172340 — Agravo em Recurso Especial · 2025-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
TJAP — 00023734520208030001 — Cumprimento de sentença · 2020-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAP
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
TJMG — 50055174420188130223 — Recurso Especial · 2019-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Primeira Vice-Presidência
TJMA — 00001837720118100083 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2011-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMA
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
TJMG — 50015511020168130105 — Recurso Especial · 2018-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Primeira Vice-Presidência