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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00019745420028260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 15 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31a0f0b8b407078dbcd7630f1145f4f3df70c0f0b63b0ce353c45362896f3df9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-04-25 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2003-06-18 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2003-07-11 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2003-09-16 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2004-03-23 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2004-04-26 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2006-08-04 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2006-08-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2006-08-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2006-08-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2006-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2014-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2018-01-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2018-01-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2018-01-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2018-02-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2023-02-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2003-09-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-04-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-08-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:48:10.579752613Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 31a0f0b8b407078dbcd7630f1145f4f3df70c0f0b63b0ce353c45362896f3df9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-04-24 a 2023-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-01
Definitivo (TPU 246)
2006-08-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2006-08-11
Recebimento (TPU 132)
2006-08-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-08-04
Julgamento (TPU 193)
2006-08-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-04-24T13:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2003-04-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2003-06-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2003-07-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  5. 2003-09-16T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  6. 2003-09-16T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  7. 2004-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  8. 2004-04-26T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  9. 2004-04-27T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  10. 2006-01-18T14:42:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-01-19T09:19:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2006-01-23T12:09:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2006-07-31T11:51:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-08-01T08:53:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2006-08-03T10:23:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2006-08-04T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  17. 2006-08-09T15:45:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-08-10T09:12:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2006-08-11T11:00:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2006-08-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2014-11-01T12:05:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2018-01-18T18:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2018-01-18T18:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2018-01-30T12:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2018-02-01T17:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2023-02-13T15:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.