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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00030545720118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c97c821bd8cc0fa8f458f7e3ab902946eefb811e911fbb669e185f8ff8c75d8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1c97c821bd8cc0fa8f458f7e3ab902946eefb811e911fbb669e185f8ff8c75d8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2019-05-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2020-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2020-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2020-06-23 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2020-09-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2021-01-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2021-01-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2021-02-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2021-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2022-01-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2022-06-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2022-06-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2022-09-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2022-09-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2022-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2024-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2024-03-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-04-01T23:41:52.249000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110119144345
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1c97c821bd8cc0fa8f458f7e3ab902946eefb811e911fbb669e185f8ff8c75d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-24 a 2024-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-06
Publicação (TPU 92)
2023-10-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-03
Desistência (TPU 463)
2023-09-19
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2023-01-09
Conclusão (TPU 51)
2022-10-13
Petição (TPU 85)
2022-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-05T13:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2018-06-13T11:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2018-06-13T11:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2023-01-09T14:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-11-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-07-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-05-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-07-16T11:07:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-07-16T11:07:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2015-07-16T11:07:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2015-07-16T11:07:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2019-01-23T08:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2022-06-15T17:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2012-03-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2012-08-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  21. 2013-07-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2012-01-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-07-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-06-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-09-25T20:12:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2023-10-04T13:37:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2020-06-23T16:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2015-07-16T11:07:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2015-07-16T11:07:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2020-02-21T09:11:43.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  31. 2021-04-05T13:10:29.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
}
  32. 2022-10-13T15:40:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2022-06-15T16:59:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  34. 2015-09-17T16:40:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2016-09-20T13:01:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-09-21T13:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-07-16T10:58:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  38. 2017-10-11T08:33:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2017-07-29T15:13:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2020-02-19T13:32:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.