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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00013198620118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b51b0e749e2695ccb4f4c5a40de867dd0d506d6cd8c638ba84880251f3b40c4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2b51b0e749e2695ccb4f4c5a40de867dd0d506d6cd8c638ba84880251f3b40c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  2. 2016-02-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2018-04-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2023-03-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2023-04-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2023-09-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2023-09-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  8. 2023-09-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2023-09-25 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  10. 2023-10-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2023-10-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2023-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2023-10-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2023-10-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2023-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2023-12-11 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2024-01-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-02-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-04-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  3. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-18 a 2024-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-15
Custas (TPU 479)
2024-01-05
Documento (TPU 581)
2023-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-11
Custas (TPU 479)
2023-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-01
Publicação (TPU 92)
2023-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-24T23:17:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  2. 2020-10-21T19:25:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2023-10-31T09:09:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  4. 2023-12-11T15:36:08.000Z — Custas (TPU 479)
  5. 2024-02-15T14:06:09.000Z — Custas (TPU 479)
  6. 2024-02-15T14:23:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  7. 2024-02-15T14:23:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2018-02-27T12:29:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2022-02-11T07:58:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2023-09-19T14:59:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2011-02-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-07-29T06:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-02-15T17:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2018-04-16T17:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-01-09T18:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2020-01-09T18:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-07-03T16:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2021-01-18T15:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2019-07-03T16:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2021-01-18T15:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2022-08-19T08:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2023-10-30T10:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2022-08-19T08:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-05-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-11-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2014-06-09T15:43:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-08-02T16:55:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2016-02-15T14:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2018-04-12T10:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2021-04-22T13:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2023-09-13T13:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2014-07-25T10:57:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
}
  33. 2014-07-25T09:08:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-02-15T15:09:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2019-11-28T20:16:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2018-04-25T19:32:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2020-10-22T19:15:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2023-03-28T23:06:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2023-10-31T13:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2023-10-11T23:57:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.