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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00002955520058250013

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CARIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ea1a5cb703f1ad2f90493dcaa879711b0985910c94f0926709e2a10852c419d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002955520058250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV | Sequestro de Verbas Públicas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1ea1a5cb703f1ad2f90493dcaa879711b0985910c94f0926709e2a10852c419d. SHA-256 do comentário: 3a0b54663d6f69c78b11b3e587ebb76d8a463de2397af9ef21c734212381817e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 39fe0aa249f9b30bcabf5b61f628e45bb99d1d7e10f8001dd28230b03b996221
  • Registro documental: 1ea1a5cb703f1ad2f90493dcaa879711b0985910c94f0926709e2a10852c419d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-01-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  2. 2005-10-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  3. 2008-03-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  4. 2009-07-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  5. 2009-11-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  6. 2010-03-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  7. 2010-06-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  8. 2011-07-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  9. 2011-10-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  10. 2011-12-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2012-03-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2012-12-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2013-01-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2013-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2014-08-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2014-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2017-02-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2017-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-01-19 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-10-14 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-03-12 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:48:28.147000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050119120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1ea1a5cb703f1ad2f90493dcaa879711b0985910c94f0926709e2a10852c419d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-19 a 2017-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-05
Definitivo (TPU 246)
2017-02-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-16
Definitivo (TPU 246)
2016-11-28
Documento (TPU 581)
2014-10-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-24
Decisão (TPU 3)
2014-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-21
Conclusão (TPU 51)
2014-10-14
Recebimento (TPU 132)
2014-10-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV | Sequestro de Verbas Públicas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-09T10:43:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2017-07-13T09:21:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-10-29T16:42:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-10-24T14:01:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-06-11T18:30:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-10-17T10:47:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-09-25T11:40:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-08-22T09:35:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-04-29T10:37:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-04-12T15:26:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-04-09T10:30:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-01-31T08:12:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-01-28T12:49:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-01-08T10:07:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-12-11T13:13:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-11-30T09:07:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-08-16T11:19:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-11-04T10:23:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-10-27T10:07:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2011-10-26T11:56:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2011-10-13T10:56:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2011-08-19T08:34:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2010-05-28T09:34:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2009-05-15T09:29:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2009-05-14T08:55:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2009-01-19T10:30:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2008-04-25T09:01:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2005-08-15T15:09:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2005-07-26T12:21:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2005-02-02T07:58:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-07-05T10:00:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2017-02-16T13:49:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2017-02-16T13:47:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2016-11-28T15:21:26.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-10-25T18:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-10-24T11:37:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-10-21T08:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-10-14T09:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2014-10-14T08:03:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-08-20T08:04:50.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.