Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL. 27,580 KG DE MACONHA. DOSIMETRIA. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES. INAPLICABILIDADE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. PRECEDENTES. TEORIA DO ESQUECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REGIME MAIS GRAVOSO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. Agravo regimental improvido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL.
27,580 KG DE MACONHA. DOSIMETRIA. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO.
NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU
PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES. INAPLICABILIDADE DO TRÁFICO
PRIVILEGIADO. PRECEDENTES. TEORIA DO ESQUECIMENTO. SUPRESSÃO DE
INSTÂNCIA. REGIME MAIS GRAVOSO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.
Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 28/02/2023 a 06/03/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do
TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(TRÁFICO PRIVILEGIADO - MAUS ANTECEDENTES - CAUSA DE AFASTAMENTO)
STJ - <<AgRg no AREsp 2029384>>-SP,
<<AgRg no AgRg no HC 698747>>-SC
(TRÁFICO DE ENTORPECENTES - DOSIMETRIA DA PENA - REEXAME DE PROVAS)
STJ - <<HC 560421>>-SP
(TRÁFICO DE DROGAS - REGIME PRISIONAL FECHADO - CIRCUNSTÂNCIA
JUDICIAL DESFAVORÁVEL)
STJ - <<AgRg no HC 730952>>-SP
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.