TJBA — 80185426020218050039

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e867a9b432236e202970804f4e3812d69c5a923536137c691ceadd3dbd73f942

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2021-07-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2021-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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3. 2022-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
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4. 2024-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
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5. 2022-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2024-10-19T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2024-10-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2024-10-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
   Detalhes estruturados do andamento

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