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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSC 00042153320168240125

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de ItapemaGrau: JEData Ajuizamento: 2016-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57af2ba753e25c21fcf9477628b56e1677578daeb11562b51a3023aef66fc34f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2016-10-14 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-02-16 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-06-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2020-02-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-03-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2020-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-08-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2020-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-21 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:18:16.229000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161010110500
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 57af2ba753e25c21fcf9477628b56e1677578daeb11562b51a3023aef66fc34f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-10 a 2020-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-21
Documento (TPU 581)
2020-08-21
Petição (TPU 85)
2020-08-21
Documento (TPU 581)
2020-08-21
Documento (TPU 581)
2020-08-21
Definitivo (TPU 246)
2020-08-21
Documento (TPU 581)
2020-08-17
Documento (TPU 581)
2020-04-23
Documento (TPU 581)
2020-04-23
Documento (TPU 581)
2020-03-30
Documento (TPU 581)
2020-03-27
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-16T17:08:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-08-09T10:51:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2016-10-14T09:40:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-10-10T16:27:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-08-21T12:52:06.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-08-21T12:52:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-08-21T12:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-08-21T12:49:53.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-08-21T12:39:45.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-08-21T12:39:34.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-08-17T18:43:14.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-04-23T16:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-04-23T16:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-03-30T13:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-03-27T13:35:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2020-02-27T14:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2020-02-27T14:02:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-02-26T19:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2019-12-14T15:38:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2019-12-05T14:29:21.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-12-05T14:29:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-12-04T16:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-12-04T16:32:34.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-11-06T13:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2019-11-01T13:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-10-31T15:03:37.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2019-10-08T13:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-10-08T13:14:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-09-24T16:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-09-24T16:54:38.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-09-04T18:03:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2019-09-02T19:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-08-29T15:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2019-08-19T16:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-08-19T12:03:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2019-06-21T16:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2019-06-21T16:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-06-21T15:57:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2018-11-13T15:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-10-08T18:10:46.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.