Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSC 00002365920178240018

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Juizado Especial Criminal e de Viol�ncia Dom�stica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Chapec�Grau: JEData de ajuizamento: 2017-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a7822002588cfe9e5c6276feecd6d4626d8f1115a83b5767d86fbbe112d3d2a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002365920178240018 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizado Especial Criminal e de Viol�ncia Dom�stica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Chapec�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 122 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4a7822002588cfe9e5c6276feecd6d4626d8f1115a83b5767d86fbbe112d3d2a. SHA-256 do comentário: f9ed837051dc7fadf6736552337b76ab2ed1a8d3a35bc6ceb1368093848f777f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2017-02-24 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-04-04 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-08-08 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-02-01 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2018-11-22 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2019-07-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2020-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-02-13 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-02-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2020-02-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2020-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-11 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T18:41:36.156000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170116095016
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4a7822002588cfe9e5c6276feecd6d4626d8f1115a83b5767d86fbbe112d3d2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-16 a 2020-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-07
Documento (TPU 581)
2020-03-07
Documento (TPU 581)
2020-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-19
Definitivo (TPU 246)
2020-02-19
Documento (TPU 581)
2020-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-13
Custas (TPU 479)
2020-02-13
Recebimento (TPU 132)
2020-02-12
Documento (TPU 581)
2020-02-12
Documento (TPU 581)
2020-02-12
Recebimento (TPU 979)
2019-09-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-22T15:51:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2018-02-01T15:44:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-08-08T13:21:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2017-08-01T14:50:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2017-04-04T14:56:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2017-02-24T13:58:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2017-01-16T13:48:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2020-03-07T07:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-03-07T07:49:28.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-02-27T20:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2020-02-19T13:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-02-19T13:34:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2020-02-13T18:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-02-13T18:02:57.000Z — Custas (TPU 479)
  15. 2020-02-13T18:02:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-02-12T14:56:18.000Z — Recebimento (TPU 979)
  17. 2020-02-12T14:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-02-12T14:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-09-24T17:09:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2019-09-11T10:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-09-11T10:03:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-09-10T20:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2019-09-09T12:26:31.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-09-09T12:26:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-09-09T12:25:15.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-08-09T11:05:59.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-08-09T11:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-08-09T11:04:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-07-31T17:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2019-07-17T10:35:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-07-16T20:08:34.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2019-07-12T13:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-07-12T13:59:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-07-12T13:58:20.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-07-12T13:55:56.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-07-11T15:22:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2019-04-12T13:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-04-12T13:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-04-10T18:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2019-04-08T09:55:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.