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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000664820135030023

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ef079a363e390577be70252b6147fe321df8a788cef41e6a7713ea1e3ba3403

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000664820135030023 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 123 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1ef079a363e390577be70252b6147fe321df8a788cef41e6a7713ea1e3ba3403. SHA-256 do comentário: 497d1675368f1fd8d25e7e82f04343dbf653d54d3c4f834d8c0177834bda2366.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 1ef079a363e390577be70252b6147fe321df8a788cef41e6a7713ea1e3ba3403
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2013-11-29 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2015-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2015-05-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  6. 2016-10-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  7. 2017-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  8. 2017-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  9. 2017-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  10. 2017-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  11. 2017-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  12. 2017-10-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  13. 2017-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  14. 2017-11-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  15. 2017-11-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  16. 2017-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  17. 2018-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  18. 2018-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-11-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:57:56.688762690Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1ef079a363e390577be70252b6147fe321df8a788cef41e6a7713ea1e3ba3403

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-17 a 2018-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-01
Recebimento (TPU 977)
2018-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-04
Recebimento (TPU 977)
2017-11-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-11-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-30
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-11-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-11-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  22. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  25. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2014-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2015-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-05-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.