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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00012409020158250013

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: CARIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3385a5009f7208beb338a1ab0e1c734727a66be70cbf14efe973b6936e39b3e8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: 3385a5009f7208beb338a1ab0e1c734727a66be70cbf14efe973b6936e39b3e8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2015-08-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2015-11-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2016-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2016-02-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2016-03-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2016-03-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2016-03-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2016-03-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2016-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2016-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2016-04-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-04-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2016-04-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2016-04-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2016-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2016-09-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2016-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-12 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-05 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-04-20 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:21:32.330000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150804120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3385a5009f7208beb338a1ab0e1c734727a66be70cbf14efe973b6936e39b3e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-04 a 2017-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-12
Definitivo (TPU 246)
2016-09-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-22
Definitivo (TPU 246)
2016-08-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-04-19
Conclusão (TPU 51)
2016-04-11
Petição (TPU 85)
2016-04-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-11T14:57:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2017-07-12T07:45:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-08-01T14:22:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-07-28T12:52:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-04-11T11:45:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-03-15T16:27:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-03-01T12:16:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-02-29T12:17:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-02-24T12:42:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-11-12T12:26:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-11-11T14:59:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-09-10T14:01:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-08-19T09:16:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-08-14T14:42:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-12-12T09:50:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-09-22T11:08:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-09-22T11:08:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2016-04-20T09:21:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8609",
    "nome": "Carira"
  }
}
  19. 2016-04-19T08:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-04-11T11:44:06.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2016-04-07T11:51:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-04-07T09:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-03-31T11:24:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-03-31T11:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-03-28T13:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-03-01T22:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-03-01T12:05:14.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2016-02-24T12:50:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-02-24T12:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-02-24T12:38:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2015-11-27T11:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-11-05T12:44:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2015-10-26T09:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-10-20T10:18:17.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2015-10-16T13:33:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-09-16T13:20:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-09-11T09:52:21.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-08-18T08:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-08-12T09:40:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2015-08-05T10:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.