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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00030216720118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: baf07ea23e95064de3c4f0157f6d86b05f34b223083f6c61b68bb99985b11d61

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: baf07ea23e95064de3c4f0157f6d86b05f34b223083f6c61b68bb99985b11d61
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2015-07-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2015-07-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2019-10-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2019-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2020-06-15 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-02-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2021-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2021-03-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2021-10-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2021-10-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2021-10-27 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2021-10-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2022-03-10 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2022-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2022-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2023-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-10-18 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-21 a 2023-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2013-07-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2013-07-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2013-07-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2013-07-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2020-06-15T14:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-03-05T02:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2021-05-30T20:37:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2022-03-10T14:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2022-03-17T13:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2022-05-13T23:55:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2022-05-27T10:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2022-05-27T10:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2023-10-03T09:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2011-01-21T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  16. 2011-02-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2012-01-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-01-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-07-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2015-07-20T14:54:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  21. 2015-07-20T17:26:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2015-07-20T17:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2015-07-20T17:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2015-07-20T17:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2015-07-20T17:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2015-07-20T17:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2015-07-20T17:26:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2015-07-20T17:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2015-10-23T11:42:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2017-10-20T12:28:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-11-13T13:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2019-10-30T16:21:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2019-10-30T16:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2019-10-30T16:21:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  36. 2019-10-30T20:20:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2019-10-31T09:36:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2019-11-01T10:39:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
}
  39. 2020-06-15T09:49:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-02-22T10:33:57.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.