TJCE — 02231354620228060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 8ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: JEData Ajuizamento: 2022-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b3e5778538b283338c00f6eff25f3649aa305abdb3e657807b99f1ab66b20dd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-28 a 2025-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-13
Conclusão (TPU 51)
2025-07-11
Petição (TPU 85)
2025-07-11
Mandado (TPU 106)
2025-06-24
Mandado (TPU 985)
2025-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-08
Remessa (TPU 123)
2025-04-08
Conclusão (TPU 51)
2025-04-07
Reativação (TPU 849)
2025-04-07
Desarquivamento (TPU 893)
2024-10-29
Petição (TPU 85)
2024-09-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificações Municipais Específicas

Movimentações públicas

  1. 2022-04-22T19:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  2. 2022-05-16T14:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  3. 2023-10-10T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  4. 2025-06-23T13:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 78
        }
      ]
    }
  5. 2022-05-12T21:24:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2025-04-08T15:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  7. 2022-04-04T20:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  8. 2022-05-16T14:19:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  9. 2022-07-06T10:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ]
    }
  10. 2022-08-09T09:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  11. 2022-04-22T19:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  12. 2023-10-10T10:09:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  13. 2022-05-09T08:57:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  14. 2022-07-07T19:24:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2024-09-18T10:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  16. 2025-07-11T15:51:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }
  17. 2022-05-25T16:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  18. 2025-04-08T15:04:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2022-03-28T13:35:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  20. 2022-05-23T13:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  21. 2022-07-28T18:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  22. 2022-04-22T19:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  23. 2022-07-06T11:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  24. 2023-10-11T18:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  25. 2025-07-11T15:51:09.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2022-05-09T10:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  27. 2024-10-29T09:19:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  28. 2025-08-13T13:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  29. 2022-03-28T13:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  30. 2022-05-25T15:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  31. 2022-07-31T11:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  32. 2022-07-06T10:26:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2022-03-30T11:19:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2022-07-05T10:42:42.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  35. 2022-08-09T09:48:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2025-06-17T14:40:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2022-05-18T12:18:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2022-07-06T11:41:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2025-06-24T11:36:37.000Z — Mandado (TPU 985)
  40. 2022-05-20T19:05:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  41. 2022-08-08T18:39:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  42. 2022-05-09T14:52:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  43. 2025-04-07T13:46:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  44. 2022-03-29T15:46:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  45. 2022-05-11T01:56:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  46. 2022-05-18T12:22:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  47. 2022-05-23T13:29:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  48. 2022-07-28T18:26:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  49. 2022-05-10T16:52:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  50. 2025-04-07T13:46:27.000Z — Reativação (TPU 849)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.