Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 263 ocorrência(s) em 71 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000918920208100049 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Parcelamento do solo urbano | Falsidade ideológica | Destruição ou Degradação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Prescrição”, em 2026-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e734662ff182f7435bd22bfd6281d1c0caf029e84da10c8e8559e76a5cebf0e7. SHA-256 do comentário: 03f43d6765c2bf78840d1dec0066352cda8ddf41d8f06087018ed954fb02c8ea.
O art. 3º da Lei 6.766/1979 restringe o parcelamento do solo para fins urbanos às zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, conforme definidas pelo plano diretor ou por lei municipal aprovada pelo órgão metropolitano, quando for o caso. Parcelar solo rural para fins urbanos fora dessas zonas, sem a devida alteração de destinação, é uma das formas mais comuns de irregularidade encontrada em loteamentos clandestinos.
Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Parcelamento do solo urbano Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2022-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
2022-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
2022-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
2022-12-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
2022-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
2026-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
2026-04-24 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
2026-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
2026-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-12-07 trata do assunto oficial «Parcelamento do solo urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:50:04.732000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200901000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: e734662ff182f7435bd22bfd6281d1c0caf029e84da10c8e8559e76a5cebf0e7
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-01 a 2026-07-01.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2026-07-01
Prescrição (TPU 11878)
2026-07-01
Conclusão (TPU 51)
2026-06-24
Petição (TPU 85)
2026-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-20
Conclusão (TPU 51)
2026-04-24
Redistribuição (TPU 36)
2026-04-24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-04-23
Incompetência (TPU 941)
2026-04-22
Conclusão (TPU 51)
2023-04-25
Documento (TPU 581)
2022-12-14
Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Parcelamento do solo urbano | Falsidade ideológica | Destruição ou Degradação
Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2020-09-01T16:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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"valor": 1
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}
2021-08-10T11:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Outros documentos",
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2021-08-10T11:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Outros documentos",
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"codigo": "3091",
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2021-08-11T21:09:11.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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}
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"codigo": "3091",
"nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
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2021-08-19T10:27:54.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3091",
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2021-08-19T13:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2021-11-03T14:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3091",
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2021-11-11T12:37:44.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3091",
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2021-11-11T15:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2022-03-08T12:43:37.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3091",
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2022-03-17T16:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2022-03-17T16:19:49.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Ofício",
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"codigo": "3091",
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2022-03-17T17:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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{
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2022-03-22T17:41:27.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3091",
"nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
}
}
2022-03-22T17:42:36.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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"codigo": "3091",
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2020-09-01T15:04:34.000Z — Remessa (TPU 982)Detalhes estruturados do andamento
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2022-07-22T17:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3091",
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2022-07-22T18:23:44.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3091",
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2026-07-01T09:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-24T10:56:25.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "94200",
"nome": "VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
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}
2022-07-25T18:09:31.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3091",
"nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
}
}
2022-08-18T09:06:45.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3091",
"nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
}
}
2026-05-26T08:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "94200",
"nome": "VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
}
}
2022-08-18T09:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3091",
"nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
}
}
2022-09-09T16:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3091",
"nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
}
}
2022-09-15T12:40:15.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3091",
"nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
}
}
2021-07-02T08:49:45.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3091",
"nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
}
}
2020-09-01T14:40:50.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "sorteio",
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}
],
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"codigo": "3091",
"nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
}
}
2022-07-22T17:35:55.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3091",
"nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
}
}
2022-04-20T16:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3091",
"nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
}
}
2022-04-20T16:49:09.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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}
],
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"codigo": "3091",
"nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
}
}
2022-04-19T16:28:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3091",
"nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
}
}
2022-04-05T23:22:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3091",
"nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
}
}
2021-07-02T09:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3091",
"nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
}
}
2022-09-15T13:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3091",
"nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
}
}
2022-12-08T11:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3091",
"nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
}
}
2022-12-14T13:32:04.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3091",
"nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
}
}
2023-04-25T08:19:58.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3091",
"nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
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2026-04-22T16:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
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"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3091",
"nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
}
}
2026-04-24T08:48:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
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"codigo": 17,
"descricao": "motivo_da_redistribuicao",
"nome": "alteração de competência do órgão",
"valor": 84
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],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "94200",
"nome": "VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000918920208100049 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Parcelamento do solo urbano | Falsidade ideológica | Destruição ou Degradação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Prescrição”, em 2026-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
e734662ff182f7435bd22bfd6281d1c0caf029e84da10c8e8559e76a5cebf0e7. SHA-256 do comentário:03f43d6765c2bf78840d1dec0066352cda8ddf41d8f06087018ed954fb02c8ea.