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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00007638420118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1cefdd1d871613720616dbb00bc4815be0ad32130811c600110d3cb18cac6cdf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1cefdd1d871613720616dbb00bc4815be0ad32130811c600110d3cb18cac6cdf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2017-10-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2017-10-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2017-10-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2017-10-31 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2017-10-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2017-10-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2017-10-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2017-10-31 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2017-10-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2017-10-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2017-10-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2018-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2019-11-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2019-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2019-12-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2019-12-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2019-12-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-01 a 2020-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-24
(TPU )
2020-01-17
(TPU )
2020-01-10
(TPU )
2020-01-03
(TPU )
2019-12-24
Publicação (TPU 92)
2019-12-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-20
(TPU )
2019-12-20
Desistência (TPU 463)
2019-12-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-20
Conclusão (TPU 51)
2019-12-13
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-21T20:13:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2019-11-22T09:36:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2019-11-29T09:48:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2019-12-09T15:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2019-12-12T20:58:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2019-12-12T21:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2019-12-12T21:15:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  8. 2019-12-13T12:06:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-12-20T10:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2019-12-20T10:54:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2019-12-20T23:20:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2019-12-23T09:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2019-12-24T09:19:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2014-10-29T16:39:52.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  15. 2018-03-08T18:53:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2019-11-21T16:43:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2019-12-12T16:46:17.000Z — Desistência (TPU 463)
  18. 2019-12-20T10:54:09.000Z — Desistência (TPU 463)
  19. 2017-10-31T11:39:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  20. 2017-10-31T11:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-10-31T11:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-10-31T11:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2017-10-31T11:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2017-10-31T11:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2017-10-31T11:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2017-10-31T11:51:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2017-10-31T11:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2017-10-31T11:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2017-10-31T11:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  30. 2017-10-31T11:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2017-10-31T11:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2011-02-01T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  33. 2011-02-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2011-02-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2011-02-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-05-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2011-11-29T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-02-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-06-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  40. 2012-06-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.