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Execução Contra a Fazenda Pública — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00018803020148250013

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CARIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e90da271f52241a32d22dbb9c940280a16eb8cf6c6e77a6132ba2a2b1694991e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: e90da271f52241a32d22dbb9c940280a16eb8cf6c6e77a6132ba2a2b1694991e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2014-12-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2014-12-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2015-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2015-02-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2015-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2015-03-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2015-06-12 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2015-06-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2015-06-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2015-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2015-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2015-08-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2015-08-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2015-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2015-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2016-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-05 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-12 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-17 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:55:29.199000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141126120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e90da271f52241a32d22dbb9c940280a16eb8cf6c6e77a6132ba2a2b1694991e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-26 a 2016-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-10
Definitivo (TPU 246)
2015-08-25
Recebimento (TPU 132)
2015-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-25
Definitivo (TPU 246)
2015-08-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-09
Documento (TPU 581)
2015-06-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-31T07:57:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-08-18T14:35:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-06-25T14:23:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-06-17T10:58:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-06-12T11:34:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-06-12T11:34:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-06-11T11:46:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-05-13T13:51:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-05-12T14:23:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-05-12T14:07:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-02-24T11:10:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-02-13T12:03:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-02-09T10:01:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-12-15T12:39:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-12-05T14:56:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-11-26T11:25:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-05-10T11:04:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-08-25T11:12:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-08-25T11:08:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2015-08-25T10:40:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-08-21T08:55:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-08-19T15:16:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2015-07-09T20:27:28.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-06-18T10:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-06-17T08:44:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8609",
    "nome": "Carira"
  }
}
  26. 2015-06-16T08:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-06-12T11:33:38.000Z — Juntada (TPU 67)
  28. 2015-03-04T10:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-02-12T12:32:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2015-02-09T12:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-02-06T08:44:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-12-18T13:01:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-12-09T11:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-12-05T10:41:19.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2014-11-26T13:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-11-26T10:28:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.