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Cumprimento de sentença — Causas Supervenientes à Sentença — TJMT 00001445920198110055

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 490fb835b9fdc3a5eeffec87b30c4340d6a61372d149ddcf509bb4c8c4cee8f8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 490fb835b9fdc3a5eeffec87b30c4340d6a61372d149ddcf509bb4c8c4cee8f8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 328 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-31 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  3. 2022-05-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  4. 2023-02-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/308
  5. 2023-05-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  6. 2024-01-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  7. 2024-01-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  8. 2024-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  9. 2025-08-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  10. 2025-08-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  11. 2025-08-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  12. 2025-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  13. 2025-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  14. 2025-09-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  15. 2025-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  16. 2025-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  17. 2025-10-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  18. 2025-10-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-05-31 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/301
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-05-31 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/302
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-02-09 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/308

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T02:12:58.208000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190109000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 490fb835b9fdc3a5eeffec87b30c4340d6a61372d149ddcf509bb4c8c4cee8f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 328 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-09 a 2025-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-13
Documento (TPU 581)
2025-10-10
Recebimento (TPU 132)
2025-10-10
Definitivo (TPU 246)
2025-10-10
Remessa (TPU 123)
2025-10-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-29
Petição (TPU 85)
2025-09-08
Publicação (TPU 92)
2025-09-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-09-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 328. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-09T09:24:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-10T13:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-10T13:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-01-14T14:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-02-19T20:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-02-20T12:48:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-02-20T13:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-02-21T15:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-03-06T16:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-03-28T12:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-05-09T14:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-05-10T16:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  13. 2019-06-06T14:44:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7393",
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  }
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  14. 2019-06-06T14:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2019-06-06T14:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2019-06-17T18:33:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7393",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  17. 2019-07-15T09:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7393",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  18. 2019-07-19T17:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7393",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  19. 2019-07-31T16:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7393",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  20. 2019-07-31T17:00:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7393",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  21. 2019-08-12T10:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7393",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  22. 2019-08-18T14:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7393",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  23. 2019-09-10T16:05:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7393",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  24. 2019-09-16T09:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7393",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  25. 2019-09-23T14:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7393",
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  }
}
  26. 2019-09-23T14:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7393",
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  }
}
  27. 2019-09-24T19:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-09-27T09:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7393",
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  29. 2019-09-27T14:34:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7393",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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}
  30. 2019-09-27T14:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-09-28T20:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-09-30T10:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7393",
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  33. 2019-10-09T16:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-10-09T16:36:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7393",
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  }
}
  35. 2019-10-09T19:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7393",
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}
  36. 2019-10-18T15:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7393",
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  }
}
  37. 2019-12-02T15:59:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7393",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  38. 2019-12-02T16:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7393",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  39. 2019-12-04T13:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7393",
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}
  40. 2020-01-29T17:57:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7393",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.