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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00103093420078020057

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de ViçosaGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47dd4ab7c6787d6be9432d8d492877a0ea8b10fe6fdcffd94619e81749b064af

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2013-01-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2013-04-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-02-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  5. 2016-05-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  6. 2018-11-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2019-11-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2019-12-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2019-12-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2019-12-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2020-01-06 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2020-01-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2020-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2020-10-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2021-01-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2021-01-18 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2021-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2022-01-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-01-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-04-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-02-05 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-10-23 a 2022-01-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-14
Definitivo (TPU 246)
2021-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-18
Documento (TPU 581)
2021-01-15
Mandado (TPU 106)
2020-10-13
Publicação (TPU 92)
2020-10-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-25T11:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2013-11-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2013-04-16T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  4. 2013-04-15T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2013-01-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2013-01-16T12:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  7. 2012-10-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2012-08-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-08-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-03-26T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2012-03-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2011-11-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2010-07-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-07-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-06-15T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2019-04-16T10:58:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-04-15T11:20:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2019-04-15T07:32:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-04-12T11:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2019-02-05T07:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2019-01-24T09:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  22. 2018-11-09T13:26:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2018-11-09T08:45:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2018-11-08T12:59:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2018-11-08T11:06:35.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  26. 2018-06-08T09:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-06-07T16:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  28. 2018-06-07T16:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2018-06-07T10:46:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2018-06-06T14:31:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2018-04-25T11:52:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2018-04-23T22:23:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2018-04-21T17:07:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-11-08T10:53:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-09-26T08:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2010-04-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2022-01-03T11:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  38. 2021-07-14T14:09:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2021-07-14T14:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2021-07-14T14:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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