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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00239843620178210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a3f7a718586a0d2d73ba5001be121d9e0653f52394959bcc5116484f9898a02

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6a3f7a718586a0d2d73ba5001be121d9e0653f52394959bcc5116484f9898a02
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-02-09 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-07-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-08-15 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-07-18 — Apensamento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-10-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2021-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2021-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2021-04-09 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2021-04-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2021-04-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2021-04-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-04-16 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-31 a 2021-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-16
Definitivo (TPU 246)
2021-04-16
Recebimento (TPU 132)
2021-04-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-08
Recebimento (TPU 132)
2021-04-07
Recebimento (TPU 132)
2021-04-06
Conclusão (TPU 51)
2021-04-06
Petição (TPU 85)
2021-04-06
Petição (TPU 85)
2021-03-30
Recebimento (TPU 132)
2021-03-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-31T13:30:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-01-16T15:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-02-09T13:41:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2018-07-04T13:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2018-08-15T14:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2019-10-28T14:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-07-20T13:41:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2020-07-20T13:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-01-19T16:05:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2021-01-19T16:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2021-04-06T14:25:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2021-04-06T14:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  13. 2021-04-06T14:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2021-04-09T16:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2019-07-18T11:38:52.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  16. 2018-02-09T13:31:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-07-09T16:11:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-08-02T13:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-10-01T16:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-07-18T11:39:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-09-11T12:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-09-11T12:56:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-10-23T14:08:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-10-23T14:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-12-06T13:57:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-07-08T16:04:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-07-08T16:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-09-18T17:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-09-25T17:49:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-12-07T10:47:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-12-14T18:25:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-01-11T16:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-02-08T14:59:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2021-02-10T14:08:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2021-03-30T16:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2021-03-30T16:51:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2021-04-07T18:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2021-04-08T13:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2021-04-16T11:57:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  40. 2021-04-16T11:58:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.