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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000674820105030149

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Poços de CaldasGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ec32e151a6985ce64c00e0988f6dc694bdefa146d6b78c5101b286f5bcc3878

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 9ec32e151a6985ce64c00e0988f6dc694bdefa146d6b78c5101b286f5bcc3878
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2010-10-06 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2010-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2010-11-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2010-11-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2010-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2011-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2011-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2011-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2011-05-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2011-05-02 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2012-01-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2012-01-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2019-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2019-02-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2019-02-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2019-07-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-03-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-11-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2011-05-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-28 a 2019-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-16
Recebimento (TPU 977)
2019-02-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-02-28
Mero expediente (TPU 11010)
2012-01-16
Mero expediente (TPU 11010)
2012-01-05
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2011-05-02
Provisório (TPU 245)
2011-05-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2011-04-13
Mero expediente (TPU 11010)
2011-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2011-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2010-12-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2010-03-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2010-03-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2010-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2010-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  15. 2010-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2010-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2010-11-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  19. 2010-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2011-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  24. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  25. 2012-01-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  26. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2019-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2019-02-28T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  29. 2019-02-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2019-07-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.